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LEI Nº 668/2005, 17 DE MAIO DE 2005
Em vigor

LEI Nº 668/05

“Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências”

Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei

Art. 1º - Fica em 5% (cinco por cento) a reposição salarial dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais, calculados sobre suas referências, constantes do quadro de pessoal da Prefeitura, conforme tabela anexa.

Parágrafo Único – A reposição será aplicada sobre os vencimentos e salários a partir de 01 de maio de 2005.

Art. 2º - Em razão da alteração do salário mínimo nacional, algumas referências obtiveram reajuste superior ao explicitado no art. 1º desta Lei.

§ 1º - Os servidores que percebem até nesta data a referência 09-A, ficam reenquadrados na referência 09-B. Os cargos que têm servidores nesta situação são: Gari, Servente e Serviço Geral Classe I.

§ 2º - A partir de 01 de maio de 2005, qualquer servidor que vier a ser contratado para os cargos cuja referência inicial era 09-A, deverão sê-lo pela referência 09-B.

§ 3º - Os conselheiros tutelares, cuja referência atual é 08-A, passam a ser remunerados pela referência 10-A.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Geral do Município.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Lourdes. 17 de maio de 2005.

 

Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

 

 Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretaria Municipal

 

ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS – ANEXO DA LEI Nº 668 /05

REF

A

B

C

D

E

01

196,41

206,22

216,54

227,35

238,71

02

206,22

216,54

227,35

238,71

250,65

03

216,54

227,35

238,71

250,65

263,17

04

227,35

238,71

250,65

263,17

276,31

05

238,71

250,65

263,17

276,31

290,12

06

250,65

263,17

276,31

290,12

304,62

07

263,17

276,31

290,12

304,62

319,87

08

276,31

290,12

304,62

319,87

335,84

09

290,12

304,62

319,87

335,84

352,62

10

304,62

319,87

335,84

352,62

370,26

11

319,87

335,84

352,62

370,26

388,76

12

335,84

352,62

370,26

388,76

408,20

13

352,62

370,26

388,76

408,20

428,62

14

370,26

388,76

408,20

428,62

450,05

15

388,76

408,20

428,62

450,05

472,53

16

408,20

428,62

450,05

472,53

496,14

17

428,62

450,05

472,53

496,14

520,94

18

450,05

472,53

496,14

520,94

546,98

19

472,53

496,14

520,94

546,98

574,33

20

496,14

520,94

546,98

574,33

603,04

21

520,94

546,98

574,33

603,04

633,19

22

546,98

574,33

603,04

633,19

664,86

23

574,33

603,04

633,19

664,86

698,09

24

603,04

633,19

664,86

698,09

732,99

25

633,19

664,86

698,09

732,99

769,61

26

664,86

698,09

732,99

769,61

808,11

27

698,09

732,99

769,61

808,11

848,50

28

732,99

769,61

808,11

848,50

890,92

29

769,61

808,11

848,50

890,92

935,45

30

808,11

848,50

890,92

935,45

982,23

31

848,50

890,92

935,45

982,23

1.031,33

32

890,92

935,45

982,23

1.031,33

1.082,90

33

935,45

982,23

1.031,33

1.082,90

1.137,03

34

982,23

1.031,33

1.082,90

1.137,03

1.193,89

35

1.031,33

1.082,90

1.137,03

1.193,89

1.253,56

36

1.082,90

1.137,03

1.193,89

1.253,56

1.316,24

37

1.137,03

1.193,89

1.253,56

1.316,24

1.382,04

38

1.193,89

1.253,56

1.316,24

1.382,04

1.451,14

39

1.253,56

1.316,24

1.382,04

1.451,14

1.523,66

40

1.316,24

1.382,04

1.451,14

1.523,66

1.599,86

41

1.382,04

1.451,14

1.523,66

1.599,86

1.679,85

42

1.451,14

1.523,66

1.599,86

1.679,85

1.763,84

43

1.523,66

1.599,86

1.679,85

1.763,84

1.852,03

44

1.599,86

1.679,85

1.763,84

1.852,03

1.944,63

45

1.679,85

1.763,84

1.852,03

1.944,63

2.041,86

46

1.763,84

1.852,03

1.944,63

2.041,86

2.143,94

47

1.852,03

1.944,63

2.041,86

2.143,94

2.251,13

48

1.944,63

2.041,86

2.143,94

2.251,13

2.363,68

49

2.041,86

2.143,94

2.251,13

2.363,68

2.481,87

50

2.143,94

2.251,13

2.363,68

2.481,87

2.605,96

51

2.251,13

2.363,68

2.481,87

2.605,96

2.736,24

52

2.363,68

2.481,87

2.605,96

2.736,24

2.873,06

53

2.481,87

2.605,96

2.736,24

2.873,06

3.016,70

54

2.605,96

2.736,24

2.873,06

3.016,70

3.167,53

55

2.736,24

2.873,06

3.016,70

3.167,53

3.325,89

56

2.873,06

3.016,70

3.167,53

3.325,89

3.492,18

57

3.016,70

3.167,53

3.325,89

3.492,18

3.666,79

58

3.167,53

3.325,89

3.492,18

3.666,79

3.850,12

59

3.325,89

3.492,18

3.666,79

3.850,12

4.042,63

60

3.492,18

3.666,79

3.850,12

4.042,63

4.244,76

61

3.666,79

3.850,12

4.042,63

4.244,76

4.456,98

62

3.850,12

4.042,63

4.244,76

4.456,98

4.679,83

63

4.042,63

4.244,76

4.456,98

4.679,83

4.913,82

64

4.244,76

4.456,98

4.679,83

4.913,82

5.159,50

65

4.456,98

4.679,83

4.913,82

5.159,50

5.417,46

66

4.679,83

4.913,82

5.159,50

5.417,46

5.688,33

67

4.913,82

5.159,50

5.417,46

5.688,33

5.972,75

68

5.159,50

5.417,46

5.688,33

5.972,75

6.272,32

69

5.417,46

5.688,33

5.972,75

6.272,32

6.584,94

70

5.688,33

5.972,75

6.272,32

6.584,94

6.914,19

 

Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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