LEI Nº 910 /2009.
Abre no orçamento vigente Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
Franklin Querino da Silva Neto, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
ARTIGO 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional suplementar na importância de R$ 42.820,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
13 04.122.0002.2080.0000 Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito R$ 4..500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
14 04.122.0002.2080.0000 Atividades Administrativas do Gabinete R$ 400,00
3.190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 04 01 Educação da Criança de 0 a 6 anos
75 2.365.0007.2022.0000 Trabalhando com Alunos – Creche R$ 8.550,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
76 12.365.0007.2022.0000 Trabalhando com Alunos – Creche R$ 1.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
90 12.361.0009.2025.0000 Trabalhando com Alunos do Ensino Fundamental R$ 1.050,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
91 12.361.0009.2025.0000 Trabalhando com Alunos do Ensino Fundamental R$ 1000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
179 10.301.0029.2043.0000 Renascer SUS– Atenção Básica/PAB–FIXO R$ 11.950,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSAL CIVIL
18010.301.0029.2043.0000 Renascer SUS- ATENÇÃO BÁSICA/PAB–FIXO R$ 2.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
188 10.301.0029.2081.0000 Manut. Das Ações da Saúde Bucal- PAB Variável R$ 1.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
188 10.301.0029.2081.0000 – Manut. da Ações da Saúde Bucal- PAB Variável R$ 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
189 10.301.0029.2081.0000 Manut. das Ações da Saúde Bucal R$ 3.470,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
212 10.301.0031.2044.0000 Ações do Programa Avança Rede/Bloco Gestão R$ 800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
229 10.303.0032.2047.0000 Mais Saúde-Man. Ações da Assist. Farm. Bl. Assit F. R$ 2.400,00
ARTIGO 2º- O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de :
Anulação :
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
105 12.361.0009.2027.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS.FUNDAMENTAL- FUNC -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
221 10.302.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATVI.DA REDE ESP – BL. MAC-MÉDIA E AL. - 30.720,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
222 10.302.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP – BL.MAC-MÉDIA E AL. - R$ 6.100,00
ARTIGO 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos trinta (30) dia do mês de setembro (09) de dois mil e nove (2009)
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
