LEI Nº 916/2009.
Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Da Outras Providências
Eu, Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito do Município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
ARTIGO 1º - Fica Aberto No Orçamento Vigente, Um Crédito Adicional Suplementar Na Importância De R$ 89.970,00 Distribuídos As Seguintes Dotações:
02 03 01 CASA DA AGRICULTURA
53 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 7.200,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
75 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE 12.950,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
76 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE 2.750,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
90 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 9.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
91 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.850,00
OBRIGACOES PATRONAIS
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
179 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO 12.750,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO 2.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
188 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 6.650,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
189 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 3.750,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
190 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 2.250,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
212 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO 13.470,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
229 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. Ações DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. 2.450,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. Ações DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. 450,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 08 03 LIMPEZA PÚBLICA
317 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA Pública 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
318 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA Pública 1.350,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 08 06 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS
343 26.782.0027.2066.0000 Manutenção DAS ESTRADAS VICINAIS DO Município 7.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ARTIGO 2o.- O Crédito Aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
25 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO PROJETO Geração DE RENDA E TRABALHO -3.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2804.122.0003.2006.0000 ATIVIDADES DO PROJETO ALIMENTO Solidário -5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
31 04.122.0003.2007.0000 ATIVIDADES DA PADARIA ARTESANAL -1.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
32 04.122.0002.1006.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – Administração -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
35 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO -10.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
44 04.123.0005.1007.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Gestão DO CAIXA -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE Finanças -4.000,00
9.9.99.99.00
02 05 02 ESTÁDIO MUNICIPAL
149 27.812.0015.2037.0000 ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR -6.900,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUICOES
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
249 08.241.0021.2051.0000 ATIVIDADES DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE PROJ SABER VIVER PSB-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 08 01 HABITAÇÃO URBANA
308 6.482.0022.2060.0000 Manutenção E/OU REPAROS DE CASAS DE PESSOAS CARENTES –1.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
309 16.482.0022.2060.0000 Manutenção E/OU REPAROS DE CASAS DE PESSOAS CARENTES -4.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02 08 05 RUAS E AVENIDAS
333 15.451.0026.1043.0000 Construção DE GUIAS E SARJETAS -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 08 06 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS
345 26.782.0027.2066.0000manutenção DAS ESTRADAS VICINAIS DO Município -25.370,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
346 26.782.0027.2066.0000 Manutenção DAS ESTRADAS VICINAIS DO Município -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
ARTIGO 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10) de dois mil e nove (2009).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito Municipal
Publicada por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
