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LEI Nº 916/2009, 30 DE SETEMBRO DE 2009
Em vigor

LEI Nº 916/2009.

Abre No Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar E Da Outras Providências

Eu, Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito do Município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

ARTIGO 1º - Fica Aberto No Orçamento Vigente, Um Crédito Adicional Suplementar Na Importância De R$ 89.970,00 Distribuídos As Seguintes Dotações:

02 03 01 CASA DA AGRICULTURA

53 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 7.200,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

75 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE 12.950,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE 2.750,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

90 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 9.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

91 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.850,00

OBRIGACOES PATRONAIS

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

179 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO 12.750,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO 2.400,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS


188 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 6.650,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

189 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 3.750,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 2.250,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

212 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO 13.470,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

229 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. Ações DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. 2.450,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

230 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. Ações DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. 450,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 08 03 LIMPEZA PÚBLICA

317 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA Pública 3.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

318 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA Pública 1.350,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 08 06 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS

343 26.782.0027.2066.0000 Manutenção DAS ESTRADAS VICINAIS DO Município 7.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

ARTIGO 2o.- O Crédito Aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

25 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO PROJETO Geração DE RENDA E TRABALHO -3.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2804.122.0003.2006.0000 ATIVIDADES DO PROJETO ALIMENTO Solidário -5.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

31 04.122.0003.2007.0000 ATIVIDADES DA PADARIA ARTESANAL -1.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

02 02 01 ADMINISTRAÇÃO

32 04.122.0002.1006.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – Administração -3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO -10.000,00

3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL

02 02 02 GESTÃO DO CAIXA

44 04.123.0005.1007.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Gestão DO CAIXA -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE Finanças -4.000,00

9.9.99.99.00

02 05 02 ESTÁDIO MUNICIPAL

149 27.812.0015.2037.0000 ATIVIDADES DO ESPORTE AMADOR -6.900,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUICOES

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

249 08.241.0021.2051.0000 ATIVIDADES DO GRUPO DA TERCEIRA IDADE PROJ SABER VIVER PSB-5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 08 01 HABITAÇÃO URBANA

308 6.482.0022.2060.0000 Manutenção E/OU REPAROS DE CASAS DE PESSOAS CARENTES –1.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

309 16.482.0022.2060.0000 Manutenção E/OU REPAROS DE CASAS DE PESSOAS CARENTES -4.900,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

02 08 05 RUAS E AVENIDAS

333 15.451.0026.1043.0000 Construção DE GUIAS E SARJETAS -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

02 08 06 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS

345 26.782.0027.2066.0000manutenção DAS ESTRADAS VICINAIS DO Município -25.370,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

346 26.782.0027.2066.0000 Manutenção DAS ESTRADAS VICINAIS DO Município -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

ARTIGO 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10) de dois mil e nove (2009).


Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito Municipal


Publicada por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.


Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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