LEI Nº 925/2009
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 157.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
13 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO 9.960,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO 2.080,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
29 04.122.0003.2007.0000 ATIVIDADES DA PADARIA ARTESANAL 1.820,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
33 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 36.610,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
34 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 4.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
45 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANçAS 9.430,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 03 01 CASA DA AGRICULTURA
53 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 10.870,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
75 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - CRECHE 12.870,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
76 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - CRECHE 2.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
90 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
91 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.150,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 05 01 CULTURA
140 13.392.0013.2036.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA 270,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
179 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB - FIXO 13.130,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB - FIXO 2.750,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
188 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 6.080,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
189 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 3.960,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
190 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 2.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
197 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL 2.670,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
212 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO 5.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
213 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
229 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC.2.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
273 08.244.0021.2049.0000 ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL 5.650,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
274 08.244.0021.2049.0000 ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 08 03 LIMPEZA PÚBLICA
317 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA 6.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
318 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
11 04.122.0002.1003.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - GABINETE -1.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12 04.122.0002.1004.0000 CONSTRUçãO E/OU REFORMA E/OU AMPLIAçãO NO PAçO MUNICIPAL-1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
26 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO PROJETO GERAçãO DE RENDA E TRABALHO -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
29 04.122.0003.2007.0000 ATIVIDADES DA PADARIA ARTESANAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
51 04.123.0005.2012.0000 CONTRIBUIçãO AO PASEP -20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
109 12.361.0009.2070.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
114 12.365.0007.2071.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. INFANTIL - CRECHE FUNDEB 40% -32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
115 12.365.0007.2071.0000 RABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. INFANTIL - CRECHE FUNDEB 40%-2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
116 12.365.0007.2071.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. INFANTIL - CRECHE FUNDEB 40%-2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
117 12.365.0007.2071.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. INFANTIL - CRECHE FUNDEB 40%-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
118 12.365.0007.2071.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. INFANTIL - CRECHE FUNDEB 40%-4.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 04 05 ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
130 12.364.0011.2032.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENSINO MéDIO E SUPERIOR -5.000,00
3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
132 12.364.0011.2034.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO SUPERIOR -4.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
33 12.364.0011.2034.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO SUPERIOR -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02 04 06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
136 12.366.0012.2035.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS - JOVENS E ADULTOS -2.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 05 05 ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL INFANTIL
168 27.812.0017.2040.0000 ATIVIDADES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02 05 06 CENTRO DE MULTIPLO USO
172 08.244.0021.2041.0000 ATIVIDADES DO CENTRO E MULTIPLO USO -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
193 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL -2.700,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
196 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL -7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
199 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
204 10.301.0029.2083.0000 PROG. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PAB VARIÁVEL -11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
228 10.302.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP - BL. MAC -MéDIA E ALTA COMP -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
262 08.243.0021.2056.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
271 08.244.0021.1031.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - F.M.A.S. -2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
272 08.244.0021.1033.0000 CONSTRUçãO E/OU REFORMA DE MORADIAS -3.300,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
280 08.244.0021.2052.0000 ATIVIDADES DO CRAS -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
283 08.244.0021.2052.0000 ATIVIDADES DO CRAS -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 08 05 RUAS E AVENIDAS
331 15.451.0026.1042.0000 GESTÃO DA MALHA VIÁRIA -1.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
335 15.451.0026.1051.0000 OBRAS INFRA-ESTRUTURA-RECURSO CIDE -9.400,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOE
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) de dois mil e nove (2009).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito
Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
