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LEI Nº 925/2009, 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Em vigor

LEI Nº 925/2009


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.


Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 157.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

13 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO 9.960,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO 2.080,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

29 04.122.0003.2007.0000 ATIVIDADES DA PADARIA ARTESANAL 1.820,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 02 01 ADMINISTRAÇÃO

33 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 36.610,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 4.300,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 02 02 GESTÃO DO CAIXA

45 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANçAS 9.430,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 03 01 CASA DA AGRICULTURA

53 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 10.870,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

75 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - CRECHE 12.870,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - CRECHE 2.700,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

90 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

91 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.150,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 05 01 CULTURA

140 13.392.0013.2036.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA 270,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

179 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB - FIXO 13.130,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB - FIXO 2.750,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

188 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 6.080,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

189 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 3.960,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 2.100,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

197 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL 2.670,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

212 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO 5.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

213 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO 800,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

229 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC.2.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

230 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC.600,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

273 08.244.0021.2049.0000 ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL 5.650,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

274 08.244.0021.2049.0000 ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL 100,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 08 03 LIMPEZA PÚBLICA

317 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA 6.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

318 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA 1.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:


Anulação:

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

11 04.122.0002.1003.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - GABINETE -1.800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12 04.122.0002.1004.0000 CONSTRUçãO E/OU REFORMA E/OU AMPLIAçãO NO PAçO MUNICIPAL-1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

26 04.122.0003.2005.0000 ATIVIDADES DO PROJETO GERAçãO DE RENDA E TRABALHO -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

29 04.122.0003.2007.0000 ATIVIDADES DA PADARIA ARTESANAL -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 02 02 GESTÃO DO CAIXA

51 04.123.0005.2012.0000 CONTRIBUIçãO AO PASEP -20.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

109 12.361.0009.2070.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

114 12.365.0007.2071.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. INFANTIL - CRECHE FUNDEB 40% -32.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

115 12.365.0007.2071.0000 RABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. INFANTIL - CRECHE FUNDEB 40%-2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

116 12.365.0007.2071.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. INFANTIL - CRECHE FUNDEB 40%-2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

117 12.365.0007.2071.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. INFANTIL - CRECHE FUNDEB 40%-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

118 12.365.0007.2071.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENS. INFANTIL - CRECHE FUNDEB 40%-4.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

02 04 05 ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

130 12.364.0011.2032.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENSINO MéDIO E SUPERIOR -5.000,00

3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

132 12.364.0011.2034.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO SUPERIOR -4.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

33 12.364.0011.2034.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO SUPERIOR -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

02 04 06 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

136 12.366.0012.2035.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS - JOVENS E ADULTOS -2.600,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 05 05 ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL INFANTIL

168 27.812.0017.2040.0000 ATIVIDADES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

02 05 06 CENTRO DE MULTIPLO USO

172 08.244.0021.2041.0000 ATIVIDADES DO CENTRO E MULTIPLO USO -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

193 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL -2.700,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

196 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL -7.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

199 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

204 10.301.0029.2083.0000 PROG. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PAB VARIÁVEL -11.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

228 10.302.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP - BL. MAC -MéDIA E ALTA COMP -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

262 08.243.0021.2056.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

271 08.244.0021.1031.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - F.M.A.S. -2.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

272 08.244.0021.1033.0000 CONSTRUçãO E/OU REFORMA DE MORADIAS -3.300,00

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

280 08.244.0021.2052.0000 ATIVIDADES DO CRAS -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

283 08.244.0021.2052.0000 ATIVIDADES DO CRAS -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

02 08 05 RUAS E AVENIDAS

331 15.451.0026.1042.0000 GESTÃO DA MALHA VIÁRIA -1.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

335 15.451.0026.1051.0000 OBRAS INFRA-ESTRUTURA-RECURSO CIDE -9.400,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOE

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) de dois mil e nove (2009).


Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito


Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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