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LEI Nº 937/2009, 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Em vigor

LEI Nº 937/2009

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei


ARTIGO 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 69.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

13 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO - 2.680,00

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO - 560,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 02 01 ADMINISTRAÇÃO

33 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO - R$14.910,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO - R$ 9.020,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 02 02 GESTÃO DO CAIXA

45 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS - R$1.920,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS - R$ 310,00

3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

02 03 01 - CASA DA AGRICULTURA

53 20.601.0006.2014.0000 - ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA - R$ 4.720,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54 20.601.0006.2014.0000 - ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA- R$720,00

3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

02 04 01 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

75 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE - R$2.610,00

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76 12.365.0007.2022.0000 -TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE - R$2.330,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

90 12.361.0009.2025.0000 -TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - R$2.950,00

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

91 12.361.0009.2025.0000 - TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - R$1.680,00

3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

02 05 01 - CULTURA

140 13.392.0013.2036.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA - R$520,00

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 06 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

179 10.301.0029.2043.0000 -RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO R$2.320,00

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180 10.301.0029.2043.0000 - RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO R$2.300,00

3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

188 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL R$830,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

189 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL R$1.880,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL R$1.980,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

197 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL R$1.440,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

212 10.301.0031.2044.0000 - AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO R$2.930,00

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

213 10.301.0031.2044.0000 -AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO R$2.700,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

229 10.303.0032.2047.0000 - MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. R$1.840,00

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

230 10.303.0032.2047.0000 - MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. R$480,00

3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

273 08.244.0021.2049.0000 ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$1.930,00

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

274 08.244.0021.2049.0000 -ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL R$990,00

3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

02 08 03 LIMPEZA PÚBLICA

317 15.452.0024.2062.0000 - ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA R$1.810,00

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

318 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA - R$1.140,00

3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

ARTIGO 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 01 - CASA DA AGRICULTURA

56 20.601.0006.2014.0000 - ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA - R$18.000,00

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

58 20.601.0006.2014.0000 -ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA - R$1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

60 20.601.0006.2014.0000 - ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA - R$5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

64 20.601.0006.2018.0000 ATIVIDADES DO PROJETO DE CAPACITAçãO TéCNICA- R$1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 04 02 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

8112.306.0008.2023.0000 ALIMENTANDO ALUNOS - PRé ESCOLA - R$15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

8412.365.0008.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA- R$1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

85 12.365.0008.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA - R$1.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

86 12.365.0008.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA- R$1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

87 12.365.0008.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA- R$1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

02 05 01 CULTURA

138 13.392.0013.1019.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CULTURA - R$1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

139 13.392.0013.1020.0000 CONSTRUçãO, REFORMA E OU AMPLIAçãO DE CENTROS ESPORTIVOS - R$1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

02 05 02 ESTÁDIO MUNICIPAL

146 27.812.0015.1021.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ESTáDIO MUNICIPAL - R$1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 05 03 RECINTO DE EXPOSIÇÕES

154 27.813.0016.1023.0000 OBRAS E INSTALAçõES - RECINTO DE EXPOSIçõES - R$1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

02 05 06 CENTRO DE MULTIPLO USO

174 08.244.0021.2041.0000 ATIVIDADES DO CENTRO E MULTIPLO USO- R$2.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

207 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL - R$19.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

ARTIGO 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e nove (2009).


Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito


Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.


Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretaria Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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