LEI Nº 937/2009
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
ARTIGO 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 69.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
13 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO - 2.680,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO - 560,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
33 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO - R$14.910,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
34 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO - R$ 9.020,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
45 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS - R$1.920,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
46 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS - R$ 310,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
02 03 01 - CASA DA AGRICULTURA
53 20.601.0006.2014.0000 - ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA - R$ 4.720,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
54 20.601.0006.2014.0000 - ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA- R$720,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
02 04 01 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
75 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE - R$2.610,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
76 12.365.0007.2022.0000 -TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE - R$2.330,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
90 12.361.0009.2025.0000 -TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - R$2.950,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
91 12.361.0009.2025.0000 - TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - R$1.680,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
02 05 01 - CULTURA
140 13.392.0013.2036.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA - R$520,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 06 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
179 10.301.0029.2043.0000 -RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO R$2.320,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180 10.301.0029.2043.0000 - RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO R$2.300,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
188 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL R$830,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
189 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL R$1.880,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
190 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL R$1.980,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
197 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL R$1.440,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
212 10.301.0031.2044.0000 - AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO R$2.930,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
213 10.301.0031.2044.0000 -AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO R$2.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
229 10.303.0032.2047.0000 - MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. R$1.840,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230 10.303.0032.2047.0000 - MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. R$480,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
273 08.244.0021.2049.0000 ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$1.930,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
274 08.244.0021.2049.0000 -ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL R$990,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
02 08 03 LIMPEZA PÚBLICA
317 15.452.0024.2062.0000 - ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA R$1.810,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
318 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA - R$1.140,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
ARTIGO 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 - CASA DA AGRICULTURA
56 20.601.0006.2014.0000 - ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA - R$18.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
58 20.601.0006.2014.0000 -ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA - R$1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
60 20.601.0006.2014.0000 - ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA - R$5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
64 20.601.0006.2018.0000 ATIVIDADES DO PROJETO DE CAPACITAçãO TéCNICA- R$1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 04 02 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
8112.306.0008.2023.0000 ALIMENTANDO ALUNOS - PRé ESCOLA - R$15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
8412.365.0008.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA- R$1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
85 12.365.0008.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA - R$1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
86 12.365.0008.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA- R$1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
87 12.365.0008.2024.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS - PRé ESCOLA- R$1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 05 01 CULTURA
138 13.392.0013.1019.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CULTURA - R$1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
139 13.392.0013.1020.0000 CONSTRUçãO, REFORMA E OU AMPLIAçãO DE CENTROS ESPORTIVOS - R$1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 05 02 ESTÁDIO MUNICIPAL
146 27.812.0015.1021.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ESTáDIO MUNICIPAL - R$1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 05 03 RECINTO DE EXPOSIÇÕES
154 27.813.0016.1023.0000 OBRAS E INSTALAçõES - RECINTO DE EXPOSIçõES - R$1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 05 06 CENTRO DE MULTIPLO USO
174 08.244.0021.2041.0000 ATIVIDADES DO CENTRO E MULTIPLO USO- R$2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
207 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL - R$19.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ARTIGO 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e nove (2009).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito
Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
