LEI Nº 944/ 2009
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências:
Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.812,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
97 12.361.0009.2026.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS – R$ 4.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
103 12.361.0009.2026.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS – R$ 3.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
378 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL R$ 25.312,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
379 10.301.0029.2083.0000 PROG. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PAB VARIÁVEL R$ 3.850,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 08 04 JARDINS PÚBLICOS
326 15.452.0025.2064.0000 ADEQUAçãO E MELHORAMENTO NO ASPECTO VISUAL DO MUNICíPIO R$ 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
327 15.452.0025.2064.0000 ADEQUAçãO E MELHORAMENTO NO ASPECTO VISUAL DO MUNICíPIO R$ 1.750,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
72 12.306.0007.2020.0000 ALIMENTANDO ALUNOS – CRECHE –R$ 17.062,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
109 12.361.0009.2070.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -R$ 6.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11012.361.0009.2070.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% - R$ 700,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 05 04 QUADRA POLIESPORTIVA
158 27.812.0015.1024.0000 REFORMA E/OU AMPLIAçãO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS R$ 4.450,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 08 05 RUAS E AVENIDAS
331 15.451.0026.1042.0000 PAVIMENTAçãO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS R$ 12.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 08 05 RUAS E AVENIDAS
333 15.451.0026.1043.0000 CONSTRUçãO DE GUIAS E SARJETAS R$ 2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
335 15.451.0026.1051.0000 OBRAS INFRA-ESTRUTURA-RECURSO CIDE R$ 3.900,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e nove (2009).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito
Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
