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LEI Nº 944/2009, 28 DE DEZEMBRO DE 2009
Em vigor

LEI Nº 944/ 2009

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências:

Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.812,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

97 12.361.0009.2026.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS – R$ 4.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

103 12.361.0009.2026.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS – R$ 3.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

378 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL R$ 25.312,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

379 10.301.0029.2083.0000 PROG. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PAB VARIÁVEL R$ 3.850,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

02 08 04 JARDINS PÚBLICOS

326 15.452.0025.2064.0000 ADEQUAçãO E MELHORAMENTO NO ASPECTO VISUAL DO MUNICíPIO R$ 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

327 15.452.0025.2064.0000 ADEQUAçãO E MELHORAMENTO NO ASPECTO VISUAL DO MUNICíPIO R$ 1.750,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

72 12.306.0007.2020.0000 ALIMENTANDO ALUNOS – CRECHE –R$ 17.062,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

109 12.361.0009.2070.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% -R$ 6.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11012.361.0009.2070.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% - R$ 700,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 05 04 QUADRA POLIESPORTIVA

158 27.812.0015.1024.0000 REFORMA E/OU AMPLIAçãO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS R$ 4.450,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

02 08 05 RUAS E AVENIDAS

331 15.451.0026.1042.0000 PAVIMENTAçãO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS R$ 12.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

02 08 05 RUAS E AVENIDAS

333 15.451.0026.1043.0000 CONSTRUçãO DE GUIAS E SARJETAS R$ 2.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

335 15.451.0026.1051.0000 OBRAS INFRA-ESTRUTURA-RECURSO CIDE R$ 3.900,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e nove (2009).


Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito


Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.


Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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