LEI Nº 945/ 2009
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 241.195,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
13 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO 10.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO 2.190,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
20 04.122.0003.2004.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
21 04.122.0003.2004.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 225,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO
33 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 52.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
34 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 9.990,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
43 04.122.0002.2010.0000 MANUTENçãO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS 850,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS
02 02 02 GESTÃO DO CAIXA
45 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANçAS 12.950,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
46 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANçAS 2.670,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 03 01 CASA DA AGRICULTURA
53 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 10.250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
54 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 1.290,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
75 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE 15.990,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
76 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE 1.350,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
90 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.980,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
91 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.210,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
105 12.361.0009.2027.0000 TRABALLHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 23.890,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
106 12.361.0009.2027.0000 TRABALLHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 3.850,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 05 01 CULTURA
140 13.392.0013.2036.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA 1.160,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 05 05 ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL INFANTIL
164 27.812.0017.2040.0000 ATIVIDADES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL 450,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
179 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO 13.450,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO 900,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
188 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 7.170,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
189 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 4.960,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
190 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 1.090,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
197 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL 5.340,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
212 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO 15.520,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
213 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO 2.450,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
229 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. 3.460,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. 550,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
235 10.304.0033.2085.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 330,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
260 08.243.0021.2056.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 450,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
262 08.243.0021.2056.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 2.250,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
273 08.244.0021.2049.0000 ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL 8.020,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
274 08.244.0021.2049.0000 ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL 990,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 08 03 LIMPEZA PÚBLICA
317 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA 7.070,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
318 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA 780,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 08 06 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS
343 26.782.0027.2066.0000 MANUTENçãO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICíPIO 3.370,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
17 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO -1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
29 04.122.0003.2007.0000 ATIVIDADES DA PADARIA ARTESANAL -1.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 04 02 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
81 12.306.0008.2023.0000 ALIMENTANDO ALUNOS - PRé ESCOLA -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
119 12.365.0008.2029.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS ENS. INFANTIL - PRé ESCOLA FUNDEB 60% -3.131,19
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120 12.365.0008.2029.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS ENS. INFANTIL - PRé ESCOLA FUNDEB 60% -3.384,53
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
121 12.365.0008.2072.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS ENS. INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 40% -45,02
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
122 12.365.0008.2072.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS ENS. INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 40% -122,08
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 04 05 ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
131 12.364.0011.2034.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO SUPERIOR -1.400,00
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
02 05 01 CULTURA
141 13.392.0013.2036.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA -803,09
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 05 05 ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL INFANTIL
163 27.812.0017.1025.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ESCOLINHA DE FUTEBOL -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
165 27.812.0017.2040.0000 ATIVIDADES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL -1.292,66
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 05 07 CENTRO DE LAZER
176 27.813.0019.2042.0000 ATIVIDADES DO CENTRO DE LAZER -1.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
177 27.813.0019.2042.0000 ATIVIDADES DO CENTRO DE LAZER -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
178 27.813.0019.2042.0000 ATIVIDADES DO CENTRO DE LAZER -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
198 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL -976,27
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
205 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -5.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
206 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -4.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
207 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
208 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -4.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
209 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
210 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -19.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
221 10.302.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP - BL. MAC -MéDIA E ALTA COMP -5.276,15
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
222 10.302.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP - BL. MAC -MéDIA E ALTA COMP -170,81
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
236 10.304.0033.2085.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA -365,44
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
02 08 05 RUAS E AVENIDAS
331 15.451.0026.1042.0000 PAVIMENTAçãO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS -7.718,51
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 08 05 RUAS E AVENIDAS
332 15.451.0026.1042.0000 PAVIMENTAçãO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS -130.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
334 15.451.0026.1043.0000 CONSTRUçãO DE GUIAS E SARJETAS -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
02 08 06 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS
344 26.782.0027.2066.0000 MANUTENçãO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICíPIO -1.709,25
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e nove (2009).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito
Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
