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LEI Nº 945/2009, 28 DE DEZEMBRO DE 2009
Em vigor

LEI Nº 945/ 2009

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 241.195,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

13 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO 10.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO 2.190,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

20 04.122.0003.2004.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 250,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21 04.122.0003.2004.0000 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 225,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 02 01 ADMINISTRAÇÃO

33 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 52.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34 04.122.0002.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO 9.990,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

43 04.122.0002.2010.0000 MANUTENçãO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS 850,00

3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS

02 02 02 GESTÃO DO CAIXA

45 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANçAS 12.950,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46 04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANçAS 2.670,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 03 01 CASA DA AGRICULTURA

53 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 10.250,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54 20.601.0006.2014.0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA 1.290,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 04 01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

75 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE 15.990,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76 12.365.0007.2022.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE 1.350,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

90 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.980,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

91 12.361.0009.2025.0000 TRABALHANDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.210,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

105 12.361.0009.2027.0000 TRABALLHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 23.890,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106 12.361.0009.2027.0000 TRABALLHANDO C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 60% 3.850,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 05 01 CULTURA

140 13.392.0013.2036.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA 1.160,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 05 05 ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL INFANTIL

164 27.812.0017.2040.0000 ATIVIDADES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL 450,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

179 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO 13.450,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180 10.301.0029.2043.0000 RENASCER SUS - ATENÇÃO BÁSICA/PAB – FIXO 900,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

188 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 7.170,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

189 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 4.960,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190 10.301.0029.2081.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA SAUDE BUCAL - PAB VARIÁVEL 1.090,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

197 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL 5.340,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

212 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO 15.520,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

213 10.301.0031.2044.0000 AÇÕES DO PROGRAMA AVANÇA REDE/BLOCO GESTÃO 2.450,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

229 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. 3.460,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

230 10.303.0032.2047.0000 MAIS SAÚDE-MAN. AçõES DA ASSIST. FARM. BL. ASSIST. FARMAC. 550,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

235 10.304.0033.2085.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 330,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

260 08.243.0021.2056.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 450,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

262 08.243.0021.2056.0000 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 2.250,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

273 08.244.0021.2049.0000 ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL 8.020,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

274 08.244.0021.2049.0000 ATIVIDADES DA DIVISãO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL 990,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 08 03 LIMPEZA PÚBLICA

317 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA 7.070,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

318 15.452.0024.2062.0000 ATIVIDADES DA LIMPEZA PúBLICA 780,00

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 08 06 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS

343 26.782.0027.2066.0000 MANUTENçãO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICíPIO 3.370,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 01 01 GABINETE DO PREFEITO

17 04.122.0002.2080.0000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINTE DO PREFEITO -1.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

29 04.122.0003.2007.0000 ATIVIDADES DA PADARIA ARTESANAL -1.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 04 02 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

81 12.306.0008.2023.0000 ALIMENTANDO ALUNOS - PRé ESCOLA -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

119 12.365.0008.2029.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS ENS. INFANTIL - PRé ESCOLA FUNDEB 60% -3.131,19

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120 12.365.0008.2029.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS ENS. INFANTIL - PRé ESCOLA FUNDEB 60% -3.384,53

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

121 12.365.0008.2072.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS ENS. INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 40% -45,02

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

122 12.365.0008.2072.0000 TRABALHANDO C/ ALUNOS ENS. INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 40% -122,08

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 04 05 ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

131 12.364.0011.2034.0000 ATIVIDADES DO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO SUPERIOR -1.400,00

3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL

02 05 01 CULTURA

141 13.392.0013.2036.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA -803,09

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 05 05 ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL INFANTIL

163 27.812.0017.1025.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ESCOLINHA DE FUTEBOL -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

165 27.812.0017.2040.0000 ATIVIDADES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL -1.292,66

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 05 07 CENTRO DE LAZER

176 27.813.0019.2042.0000 ATIVIDADES DO CENTRO DE LAZER -1.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

177 27.813.0019.2042.0000 ATIVIDADES DO CENTRO DE LAZER -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

178 27.813.0019.2042.0000 ATIVIDADES DO CENTRO DE LAZER -3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

198 10.301.0029.2082.0000 ASSISTÊNCIA A SAUDE DA FAMÍLIA - PAB VARIÁVEL -976,27

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

205 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -5.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

206 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -4.700,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

207 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -2.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

208 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -4.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

209 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -8.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

210 10.301.0029.2084.0000 COMPENS. DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - PAB VARIÁVEL -19.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

221 10.302.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP - BL. MAC -MéDIA E ALTA COMP -5.276,15

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

222 10.302.0030.2045.0000 PARCEIROS SUS-ATIV. DA REDE ESP - BL. MAC -MéDIA E ALTA COMP -170,81

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

236 10.304.0033.2085.0000 MANUT. DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA -365,44

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

02 08 05 RUAS E AVENIDAS

331 15.451.0026.1042.0000 PAVIMENTAçãO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS -7.718,51

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

02 08 05 RUAS E AVENIDAS

332 15.451.0026.1042.0000 PAVIMENTAçãO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS -130.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

334 15.451.0026.1043.0000 CONSTRUçãO DE GUIAS E SARJETAS -25.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES

02 08 06 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS

344 26.782.0027.2066.0000 MANUTENçãO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICíPIO -1.709,25

3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS

Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e nove (2009).


Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito


Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.


Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal



* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI Nº 945/2009, 28 DE DEZEMBRO DE 2009
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