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LEI Nº 998/2010

Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.

Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

ARTIGO 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020101         GABINETE DO PREFEITO

Ficha:  011 – 04.122.0002.2004.0000

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..........................   R$ 1.000,00

Local: 0202102    FUNDO  SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Ficha: 020 – 04.122.0003.2005.0000

ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

1. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................   R$ 5.000,00

Local: 020502   MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS

Ficha: 119- 27.812.0014.2032.0000

MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIVOS

1. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....................  R$ 5.000,00

Local:  020601  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 140 – 10.302.0017.2035.0000

BLOCO MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ATIVIDADES DA REDE ESPECIALIZADA 3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......................R$ 4.000,00

Ficha: 145- 10.302.0017.2035.0000

BLOCO MAC- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ATIVIDADES DA REDE ESPECIALIZADA

1. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......................R$ 1.000,00

Ficha: 158- 10.304.0019.2037.0000

BLOCO SENTINELA DA SAÚDE – VIGILANCIA EM SAÚDE 3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..............   R$ 1.000,00

Local: 020701  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 178 – 08.244.0022.2043.0000

ATIVIDADES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL...............................R$ 2.500,00

Ficha: 179 – 08.244.0022.2043.0000

 ATIVIDADES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  3.1.90.13.00

PATRONAIS........................................................................................... R$  500,00

    ARTIGO 2º- Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de anulações  parciais do orçamento vigente.

ARTIGO 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e sete  (27) dias do mês  de agosto (08) de dois mil e dez (2010)

Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito

Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretaria Municipal