LEI Nº 1008/2010
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais) para Folha de Pagamento referente setembro/2010, distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Funcional: 04.122.0002.2004.0000
ATIVIDADES ADM. DO GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 011 – 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 11.000,00
Local: 020102 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Funcional: 04.122.0003.2005.0000
ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 017- 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL..................R$ 2.000,00
Ficha: 018- 3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................................500,00
Local: 020202
GESTÃO DO CAIXA
Funcional: 04.123.0005.2012.0000
ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 036- 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS- PESSOAL CIVIL....................R$ 4.500,00
Local: 020401
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
Funcional: 12.365.0007.2018.0000
TRABALHANDO COM ALUNOS – CRECHE
Ficha: 063- 3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS- P. JURIDICA.............R$ 1.500,00
Local: 020403
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Funcional: 12.361.0009.2021.0000
TRAB. COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 068- 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL.........R$ 6.500,00
Ficha: 069- 3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................R$ 1.000,00
Local: 020601
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional: 10.301.0015.2033.0000
BLOCO – ATENÇÃO BÁSICA – PAB FIXO
Ficha: 128 – 3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS- P. JURIDICA.............R$ 1.500,00
Funcional: 10.302.0017.2035.0000
BLOCO MAC – ATIV. DA REDE ESPECIALIZADA
Ficha: 140 – 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL..............R$ 5.700,00
Funcional:10.303.0018.2036.0000
BLOCO- MAIS SAUDE – ASSIST. FARMACEUTICA
Ficha: 147- 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL...............R$ 2.700,00
Ficha: 148- 3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................R$ 600,00
Ficha: 148- 3.3.90.39.00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P JURIDICA....................R$ 500,00
Local: 020701
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Funcional: 08.244.0022.2043.0000
ATV. DA DIVISÃO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 178- 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL..................R$ 8.600,00
Ficha: 179- 3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................R$ 1.700,00
Local: 020803
LIMPEZA PÚBLICA
Funcional: 15.452.0023.2049.0000
ATIVIDADES DE OBRAS E SEVIÇOS MUNICIPAIS
Fichas: 197- 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS- PESSOAL CIVIL................R$ 1.500,00
ARTIGO 2º- Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de anulações parciais do orçamento vigente.
ARTIGO 3º- - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro (09) de dois mil e dez (2010)
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
