LEI Nº 1.459, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 52.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020403 FUNDEB
Ficha: 090 - 12.365.0007.2023.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%..17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 086 - 12.361.0009.2022.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%...35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020403 FUNDEB
Ficha: 083 - 12.361.0009.2021.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%...... - 37.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 087 - 12.361.0009.2022.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%........ - 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 088 - 12.361.0009.2022.0000 TRAB. C/ ALUNOS DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%.........-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Lourdes (SP), 08 de agosto de 2017
Gisele Tonchis
Prefeita Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
