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LEI Nº 1365/2016, 15 DE JULHO DE 2016
Em vigor

LEI Nº 1.365 DE 15 DE JULHO DE 2.016



DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Odécio Rodrigues da Silva, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo,


Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:



Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), visando suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0018.2037.0000 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Ficha 143 -3.3.90.32.00- Material,Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........170.000,00



Art.2º- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente.


Local : 020101 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2004.00000 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO.

Ficha: 011-3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS-P.CIVIL....15.000,00


Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004.2008.0000 ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO

Ficha: 026- 3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS-P.CIVIL......5.000,00


Local: 020202 GESTÃO DO CAIXA

04.123.0005.2011.0000 ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS

Ficha: 041.-3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS-P.CIVIL......5.000,00



Local: 020301 CASA DA AGRICULTURA

20.606.0006.2013..0000 ATIVIDADES DA CASA DA AGRICULTURA

Ficha: 049.-3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS-P.CIVIL....40.000,00



Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0015.2034.0000 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA

Ficha:115-3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS-P.CIVIL....100.000,00



Local: 020803 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS MUNICIPAIS

26.782.0025.2047.0000 ATIVID.DOS SERV.DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO

Ficha: 194.-3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS-P.CIVIL......5.000,00



Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos quinze (15) dias de mês de julho (07) de dois mil e dezesseis (2.016)


Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal


Publicada, por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra.


Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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