LEI Nº 1.388, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
0202 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
020201 – ADMINMISTRAÇÃO
04.122.0004.2009.0000 – Atividades Transp. de Trabalhadores e Alunos Ens. Superior
034 – 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................R$ 1.100,00
035 – 31901300 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 300,00
0204 – DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020402 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2019.0000 – Trab. c/ Alunos Ens. Fund. (Não Vinculado ao Fundeb)
064 – 31901300 – Obrigações Patronais......................................................R$ 11.500,00
0206 – DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
020601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0015.2034.0000 – Atividades da Atenção Básica
116 – 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................R$ 36.500,00
10.301.0016.2035.0000 – Atividades de Gestão do SUS
126 – 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................R$ 4.800,00
10.302.0017.2036.0000 – Atividades do Mac-Média e Alta Compl. Amb. e Hospitalar
133 – 31901100– Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................R$ 2.100,00
134 – 31901100– Obrigações Patronais......................................................R$ 2.700,00
10.303.0018.2037.0000 – Atividades da Assistência Farmacêutica
140 – 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas....................................R$ 4.000,00
141 – 31901300 – Obrigações Patronais.....................................................R$ 700,00
0207 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020701 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0022.2042.0000 – Atividades da Div. Municipal de Assist. Social
161 – 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas...................................R$ 3.300,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
0201 – PODER EXECUTIVO
020101 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2004.0000 – Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito
011 – 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas................................R$ 40.000,00
0202 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
020201 – ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2008.0000 – Atividades do Setor Administrativo
026 – 31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas.....................................R$ 27.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos dezessete (17) dias do mês de outubro (10) de dois mil e dezesseis (2016).
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
