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LEI Nº 1391/2016, 08 DE NOVEMBRO DE 2016
Em vigor

LEI Nº 1.391, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


Art. 1º- Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando a suplementar as seguintes dotações :


01-Câmara Municipal

010101 – Corpo Legislativo

01.031.0001.2003.0000 –Atividades da Câmara Municipal

009- 33903000 – Material de Consumo........................................R$ 10.000,00

010- 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 40.000,00


Art. 2º- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:


01 – Câmara Municipal

010101 – Corpo Legislativo

01.031.0001.1001.0000 – Reforma e ou Ampliação do Prédio da Câmara

001 – 44905100 – Obras e Instalações .............................................R$50.000,00


Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos oito (08) dias do mês de novembro (11) de dois mil e dezesseis (2016).



Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal


Publicada, por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra.



Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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