"DISPÕE SOBRE, A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES”.
Eu, ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica extinto o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Poder Executivo, a saber:
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Quant. |
Lei Criação |
Denominação
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Ref. |
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01 |
875/2008 |
Diretor Divisão Desenvolvimento Agropecuário |
34 |
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Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor depois de sua aprovação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos sete (07) dias do mês de abril (04) de dois mil e quinze (2015).
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume e registrada nesta secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
