LEI Nº 699/2006
Dispõe sobre subvenção à Santa Casa de Misericórdia São Francisco.
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à Santa Casa de Misericórdia São Francisco da Cidade de Buritama, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais).
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 06.01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.302.030-2.029 – Subvenção à Santa Casa de Misericórdia São Francisco
Elemento: 30.90.43
Fonte: 01 - tesouro
Sub-Elementos:. Subvenções Sociais
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lourdes, 07 de fevereiro de 2006
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
