LEI Nº 700/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica aberto na contadoria municipal um crédito adicional especial na importância de até R$ 11.000,00 (Onze mil reais) para ocorrer com despesas de subvenção a Entidade Assistencial Casa Vovó Jerônima.
Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lourdes-SP, 07 de fevereiro de 2006.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume e registrada nesta secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal