LEI Nº 1.277 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”
Odécio Rodrigues da Silva, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 159.200,00 (cento e cinquenta e nove mil e duzentos reais), visando a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente.
02.02 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.02.01 – ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2008.0000-Atividades do Setor Administrativo
Ficha 026- 31.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas..............29.100,00
02.03 – DIVISÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.03.01 – CASA DA AGRICULTURA
04.122.0004.2008.0000-Atividades da Casa da Agricultura
Ficha 047- 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas..............9.500,00
02.04 – DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.04.01 – EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
12.365.0007.2017.0000-Trab.c/ Alunos da Creche (Não vinculado ao Fundeb)
Ficha 056-31.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas.............36.500,00
Ficha 057-31.90.13.00 – Obrigações Patronais........................ ..7.200,00
02.04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.361.0009.2019.0000-Trab.c/Alunos do Ens.Fund.(Não Vinc.ao Fundeb)
Ficha 062 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas............6.600,00
Ficha 063 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.........................1.100,00
02.06 – DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0015.2034.0000 –Atividades da Atenção Básica
Ficha 137 – 31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas............31.500,00
Ficha 138 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................13.800,00
02.06 – DIVISÃO MUNICIAPL DE SAÚDE
02.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0017.2036.0000-Atividades do MAC – Média e Alta Comp.Amb.e Hosp.
Ficha 153 – 31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas............12.200,00
02.07 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0021.2040.0000 – Atividades do Conselho Tutelar
Ficha 181- 31.90.13.00 – Obrigações Patronais ............................500,00
Ficha 182- 33.90.36.00-Outros Serviços de Terc.Pes.Física..........1.100,00
02.07 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0022.2043.0000- Atividades do CRAS
Ficha 194 -31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas ...........9.300,00
Ficha 195 – 31.90.13.00- Obrigações Patronais.............................800,00
Art. 2º- O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações do orçamento vigente.
Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos dezoito (18) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e catorze (2014).
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
