LEI N.º 1.284 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.014.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL".
Eu, Odécio Rodrigues da Silva, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de “ESPAÇO EDUCATIVO GABRIELA CRISTINA AUGUSTO PEREIRA”, o Prédio Público Municipal localizado na Rua Florindo Simeão Barbosa esquina com a Rua José Soares da Silva, objeto do TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 8168/2013.
Art. 2º - A presente denominação tem por objetivo homenagear a pessoa deste senhor, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Lourdes.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos dois (02) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e catorze (2014)
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal