LEI Nº. 1.176/2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 92.300,00, visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.04.06 – Merenda Escolar
12.306.0010.2026.0000 – Alimentando Alunos – Pré Escola
Ficha 116 – 33.90.30.00 – Material de Consumo...............................................11.000,00
12.306.0010.2028.0000 – Alimentando Alunos – Ensino Médio
Ficha 121 – 33.90.30.00 – Material de Consumo...............................................17.000,00
02.05.01 – Cultura
13.392.0013.2030.0000 – Atividades do Setor da Cultura
Ficha 127 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............................30.000,00
Ficha 128 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.............................................. 6.300,00
Ficha 129 – 33.90.30.00 – Material de Consumo.................................................4.000,00
Ficha 131 – 33.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pess. Jurídica...............4.000,00
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0017.2035.0000 – Atividades do MAC
Ficha 167 – 33.90.30.00 – Material de Consumo...............................................20.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos seis (06) dias do mês de agosto (08) de dois mil e treze (2013)
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
