LEI Nº 1.182/2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 156.000,00, visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2004.0000 – Atividades Adm. do Gabinete do Prefeito
Ficha 011 – 33.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................20.000,00
Ficha 012 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais................................................6.000,00
02.02.01 – Administração
04.122.0004.2008.0000 – Atividades do Setor Administrativo
Ficha 027 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................50.000,00
Ficha 028 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais...............................................20.000,00
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0017.2035.0000 – Atividades do MAC
Ficha 166 – 33.71.70.00 – Rateio p Participação em Cons. Público....................20.000,00
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.304.0019.2037.0000 – Atividades da Vigilância em Saúde
Ficha 184 – 33.90.30.00 – Material de Consumo.................................................10.000,00
Ficha 185 – 33.90.30.00 – Material de Consumo.................................................10.000,00
Ficha 187 – 33.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.P.Juridica..................................10.000,00
Ficha 188 – 33.90.39.00 – Outros Serv. De Terc.P.Juridica..................................10.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Lourdes-SP, 17 de Setembro de 2013.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
