LEI Nº 650/05
Dispõe sobre alteração de referência na escala de vencimentos e salários.
Odécio Rodrigues da Silva, prefeito municipal de Lourdes, SP, no uso de atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O cargo público abaixo especificado, constante da Lei nº 02/93, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lourdes, tem sua referência alterada , a saber:
Cargo |
Referência |
Para |
Auxiliar de contabilidade I |
27 |
36 |
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lourdes, 10 de fevereiro de 2005.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal