LEI Nº 1.134 /2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Franklin Querino da Silva Neto, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00, visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente.
02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
04.122.0003.2005.0000 – Atividades do Fundo Social de Solidariedades
Ficha 018 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas....................................................6.000,00
Ficha 019 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.............................................................1.100,00
02.02.01 – Administração
04.122.0004.2011.0000 – Manutenção dos Inativos e Pensionistas
Ficha 042 – 31090.01.00 – Aposentadorias e Reformas..................................................4.900,00
02.02.04 – Fundeb
12.365.008.2026.0000 – Trab. C/Alunos Ens. Infantil – Pré Escola FUNDEB 60%
Ficha 103 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas..................................................17.100,00
Ficha 104 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.............................................................3.500,00
02.04.07 – Merenda Escolar
12.306.0010.2017.0000 – Alimentando Alunos – Creche
Ficha 115 – 33.90.30.00 – Material de Consumo............................................................4.500,00
02.06.010 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2034.0000 – Bloco Atenção Básica
Ficha 148 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.............................................................3.000,00
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2034.0000 – Atividades de Gestão do Sus
Ficha 158 – 31090.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas...................................................10.600,00
02.06.01- Fundo Municipal de Saúde
10.303.0018.2036.0000 – Atividades da Assistência Farmacêutica
Ficha 174 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas......................................................5.400,00
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.304.0019.2037.0000 – Atividades da Vigilância em Saúde
Ficha 181 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vant. Fixas.......................................................5.300,00
02.07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0021.2041.0000 – Atividades do Conselho Tutelar
Ficha 195 – 33.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pes.Física...............................................5.300,00
02.07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0022.2047.0000 – Atividades dos Diversos Progr. Da Assist. Social
Ficha 230 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente......................................3.300,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro (10) de dois mil e doze (2012).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
