LEI Nº 1.141/2012
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”
Franklin Querino da Silva Neto, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 177.000,00, visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
04.122.0003.2005.0000 – Atividades do Fundo Social de Solidariedade
Ficha 018 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................5.000,00
Ficha 019 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais................................................2.500,00
Ficha 020 – 31.90.30.00 – Material de Consumo................................................2.000,00
02.02.01 – Administração
04.122.0004.2010.0000 – Ativ. do Transporte de Trabalhadores e Ens. Superior
Ficha 036 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................2.500,00
02.02.02 – Gestão do Caixa
04.123.0005.2012.0000 – Atividades do Setor de Finanças
Ficha 043 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............................12.500,00
02.04.01 – Educação de Crianças de 0 a 6 Anos
12.365.0007.2018.0000 – Trabalhando Com Alunos - Creche
Ficha 062 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................1.500,00
02.04.04 – Fundeb
12.365.0008.2026.0000 – Trabalhando C/ Alunos Ens. Infantil Pré Escola Fundeb 60%
Ficha 103 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............................20.000,00
Ficha 104 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais................................................4.200,00
02.05.02 – Manutenção dos Núcleos Poliesportivos
27.812.0014.2032.0000 – Manutenção de Centros Recreativos e Desportivos
Ficha 138 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações.................................................20.000,00
Ficha 139 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................1.600,00
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2033.0000 – Bloco Atenção Básica
Ficha 148 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............................11.000,00
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2034.0000 – Atividades de Gestão do Sus
Ficha 158 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............................28.100,00
Ficha 159 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais...................................................200,00
Ficha 161 – 33.90.30.00 – Material de Consumo................................................8.500,00
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0017.2035.0000 – Atividades do MAC
Ficha 165 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................3.100,00
Ficha 168 – 33.71.41.00 – Contribuições – Consórcio.......................................26.100,00
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.303.0018.2036.0000 – Atividades da Assistência Farmacêutica
Ficha 174 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................7.000,00
02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.304.0019.2037.0000 – Atividades da Vigilância em Saúde
Ficha 181 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................5.700,00
02.07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0021.2041.0000 – Atividades do Conselho Tutelar
Ficha 195 – 33.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pess. Física....................500,00
Ficha 197 – 33.90.30.00 – Material de Consumo................................................2.200,00
Ficha 199 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoal Jurídica.......7.000,00
02.07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0022.2044.0000 – Atividades do CRAS
Ficha 208 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................3.800,00
02.08.03 – Serviços de Estradas de Rodagens Municipais
26.782.0025.2050.0000 – Manutenção das Estradas Vicinais do Município
Ficha 243 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................2.000,00
ARTGIO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos quatro (04) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e doze (2012).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
