Ir para o conteúdo

Prefeitura de Lourdes
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 1141/2012, 04 DE DEZEMBRO DE 2012
Em vigor

LEI Nº 1.141/2012



“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”


Franklin Querino da Silva Neto, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.


FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


ARTIGO - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 177.000,00, visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:


02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade

04.122.0003.2005.0000 – Atividades do Fundo Social de Solidariedade

Ficha 018 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................5.000,00

Ficha 019 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais................................................2.500,00

Ficha 020 – 31.90.30.00 – Material de Consumo................................................2.000,00


02.02.01 – Administração

04.122.0004.2010.0000 – Ativ. do Transporte de Trabalhadores e Ens. Superior

Ficha 036 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................2.500,00


02.02.02 – Gestão do Caixa

04.123.0005.2012.0000 – Atividades do Setor de Finanças

Ficha 043 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............................12.500,00


02.04.01 – Educação de Crianças de 0 a 6 Anos

12.365.0007.2018.0000 – Trabalhando Com Alunos - Creche

Ficha 062 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................1.500,00


02.04.04 – Fundeb

12.365.0008.2026.0000 – Trabalhando C/ Alunos Ens. Infantil Pré Escola Fundeb 60%

Ficha 103 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............................20.000,00

Ficha 104 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais................................................4.200,00


02.05.02 – Manutenção dos Núcleos Poliesportivos

27.812.0014.2032.0000 – Manutenção de Centros Recreativos e Desportivos

Ficha 138 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações.................................................20.000,00

Ficha 139 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................1.600,00


02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0015.2033.0000 – Bloco Atenção Básica

Ficha 148 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............................11.000,00


02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0016.2034.0000 – Atividades de Gestão do Sus

Ficha 158 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............................28.100,00

Ficha 159 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais...................................................200,00

Ficha 161 – 33.90.30.00 – Material de Consumo................................................8.500,00





02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.302.0017.2035.0000 – Atividades do MAC

Ficha 165 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................3.100,00

Ficha 168 – 33.71.41.00 – Contribuições – Consórcio.......................................26.100,00


02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.303.0018.2036.0000 – Atividades da Assistência Farmacêutica

Ficha 174 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................7.000,00


02.06.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.304.0019.2037.0000 – Atividades da Vigilância em Saúde

Ficha 181 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................5.700,00


02.07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.243.0021.2041.0000 – Atividades do Conselho Tutelar

Ficha 195 – 33.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pess. Física....................500,00

Ficha 197 – 33.90.30.00 – Material de Consumo................................................2.200,00

Ficha 199 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoal Jurídica.......7.000,00


02.07.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0022.2044.0000 – Atividades do CRAS

Ficha 208 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................3.800,00


02.08.03 – Serviços de Estradas de Rodagens Municipais

26.782.0025.2050.0000 – Manutenção das Estradas Vicinais do Município

Ficha 243 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............................2.000,00


ARTGIO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações do orçamento vigente.

ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.


Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos quatro (04) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e doze (2012).




Franklin Querino da Silva Neto

Prefeito Municipal



Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.



Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
LEI Nº 1141/2012, 04 DE DEZEMBRO DE 2012
Código QR
LEI Nº 1141/2012, 04 DE DEZEMBRO DE 2012
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia