LEI Nº1.064/2011
“Dispõe sobre criação de Cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lourdes e da outras providencias.”
Franklin Querino da Silva Neto, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
ARTIGO 1º- Fica criado o cargo de Provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo no Quadro de Pessoal de Prefeitura Municipal de Lourdes, que será acrescido no Anexo II de Lei nº 785 de 07 de fevereiro de 2008.
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Quant.
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Denominação
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Ref.
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01
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Diretor Administrativo
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32
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ARTIGO 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e um (21) dias do mês de junho (06) de dois mil e onze (2011).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume e registrada nesta secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
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Cargo:
Diretor Administrativo
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Código:
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Descrição Sumária
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Planejar, dirigir, coordenar e controlar os serviços de Administração no Município
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Descrição Detalhada
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- Planejar em termos estratégicos as políticas públicas e as ações do seu Departamento no Município;
- Comandar todos os recursos disponíveis em seu Departamento (físicos, financeiros e de pessoas) para que os objetivos fixados sejam alcançados, promovendo quando necessário a delegação de atribuições e a cobrança das responsabilidades dos servidores envolvidos;
- Definir a estrutura e nomear a equipe necessária para o desenvolvimento das ações da área com foco no planejamento, controle e na administração por processos;
- Definir as metas e indicadores e estabelecer mecanismos de acompanhamento e controle, promovendo as mudanças quando os resultados mostrarem-se insatisfatórios;
- Determinar realizar estudos e pesquisas relacionadas ás atividades do Departamento, utilizando outras fontes de informação, analisando os resultados dos métodos;
- Fazer com que os princípios constitucionais básicos sejam observados em todas as ações do Departamento (legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, economicidade, etc.).
- Determinar que sejam prestadas informações ao prefeito, às demais unidades da administração municipal, aos munícipes, ao controle externo e aos agentes políticos na busca da transparência;
- Fazer com que sejam inseridos dados de sua área de atuação nos sistemas existentes (informatizados ou não) para que informações sejam produzidas e utilizadas na gestão do Departamento e encaminhadas aos órgãos de acompanhamento e fiscalização;
- Conduzir seus recursos para que exista atuação conjunta com demais
Departamentos que cuidam do Pessoal no Município e naqueles projetos que sejam comuns;
- Conduzir seus recursos para atuar nos processos que envolvam a sua área de atuação e outras unidades da Prefeitura Municipal promovendo a execução das atribuições que couberem ao Departamento;
- Comandar e controlar o Setor de Recursos Humanos do Município.
- E outras atividades afins.
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Especificações
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Escolaridade: Ensino superior
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Experiência: nenhuma
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