LEI Nº 1.067/2011
“DISPÕE SOBRE A DESNECESSIDADE DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES/SP”
Franklin Querino da Silva Neto, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
ARTIGO 1° - Em razão de ter-se tornado inservíveis para o serviço da Câmara Municipal, fica declarada a desnecessidade dos seguintes bens móveis:
I – MONITOR 15 “LG, sob o Número Patrimonial 5/000124;
II – MICROCOMPUTADOR P 4 20 GH2 INTEL, PLACA MÃE OFFBORD, PLACA DE VIDEO 32 MB, FAX MODEM 56K V90, MEMÓRIA 256 MB RAM HD 40GB DRIVE 1.44, TECLADO, MOUSE, CD ROM 52 X, SPERAKER AMPLIFICADO, sob o Número Patrimonial 5/000125;
III – COMPUTADOR PROCESSADOR AMD SEPRON 2.400, PLACA MÃE ASUS A7V400 MX MEMÓRIA 256 MB PDR, HD 4068 CDS2X, VIDEO 64 MB INTEGRADA SOM 32 BITS INTEGRADA, REDE 10/60 INTEGRADA, MONITOR LG 17” PRATA, GABINETE ATX 8874, CX SOM 220W, TECLADO, MOUSE, COOLER, sob o Número Patrimonial 5/000137;
IV – MONITOR 15” SANSUNG, sob o Número Patrimonial 5/000136;
V – MICROCOMPUTADOR ND-P500- A950Z COM MONITOR E PERIFÉRICOS, sob o Número Patrimonial 5/000132;
VI – COMPUTADOR PENTIUM 100 MNZ, sob o Número Patrimonial 5/000069;
VII – APARELHO DE FAX TCE, sob o Número Patrimonial 5/000074;
VIII – MICROFONE S/FIO LS-202 LESON, sob o Número Patrimonial 5/000116;
IX – MICROFONE S/ FIO LS-202 LESON, sob o Número Patrimonial 5/000121
X – TAPE DECCK JVC, sob o Número Patrimonial 5/000084.
ARTIGO 2° - A Secretaria da Câmara Municipal procederá ao registro de baixa patrimonial e a entrega dos bens relacionados no artigo anterior, à Prefeitura Municipal de Lourdes, através do Departamento de Materiais da Administração.
ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos dois (02) dias do mês de agosto (08) de dois mil e onze (2011).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
