LEI Nº. 1.082/2011
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), visando à suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
0202 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
020201 - ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2009.0000 – ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO
032 – 33903000 – Material de Consumo.......................................................R$ 5.000,00
033 – 33903900 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica..............................R$ 5.000,00
04.122.0004.2010.0000 – ATIV. DO TRANSPORTE DE TRABALHADORES E ENS. SUPERIOR
039 – 33903000 – Material de Consumo.......................................................R$ 5.000,00
040 – 33903900 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica..............................R$ 5.000,00
0202 – DIVISÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
020202 – GESTÃO DO CAIXA
04.123.0005.2012.0000 – ATIVIDADES DO SETOR DE FINANÇAS
045 – 33903000 – Material de Consumo.......................................................R$ 1.000,00
046 – 33903900 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica..............................R$ 1.000,00
0204 – DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020401 – EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
12.365.0007.2018.0000 – TRABALHANDO COM ALUNOS - CRECHE
066 – 33903000 – Material de Consumo.......................................................R$ 1.000,00
068 – 33903900 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica..............................R$ 1.000,00
020401 – EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
12.361.0009.2021.0000 – TRAB. COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
080 – 33903000 – Material de Consumo.......................................................R$ 1.000,00
0205 – DIVISÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER
020501 – CULTURA
13.392.0028.2052.0000 – APOIO A FESTEJOS MUNICIPAIS EM DATAS COMEMORATIVAS
150 – 33903900 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica..............................R$ 2.000,00
ARTIGO 2º - Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de anulações parciais de dotações do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos oito (08) dias do mês de novembro (11) de dois mil e onze (2011).
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
