LEGENDA

TPPC Trabalho Pessoal do Próprio Contribuinte

RG     Regra Geral

LR      Local de Recolhimento

EP      Estabelecimento Prestador

LES    Local da Execução do Serviço

ÍTEM

SUB

SERVIÇOS PRESTADOS

TPPC

Valor anual UFM

RG

LR

1

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES

1.01

Análise e desenvolvimento de sistemas

6

3%

EP

1.02

Programação

6

3%

EP

1.03

Processamento de Dados e congêneres

6

2%

EP

1.04

Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos

6

3%

EP

1.05

Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação

6

3%

EP

1.06

Assessoria e consultoria em informática

6

3%

EP

1.07

Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados

6

3%

EP

1.08

Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

6

2%

EP

2

SERVIÇOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER NATUREZA

2.01

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza

4%

EP

3

SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE LOCAÇÃO, CESSÃO DE DIREITO DE USO E CONGÊNERES

3.01

Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda

5%

EP

3.02

Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza

4%

EP

3.03

Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza

5%

3.04

Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário

3%

LES

3.05

Locação Empresarial de bens-móveis

7

3%

LES

4

SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E CONGÊNERES

4.01

Medicina e biomedicina

16

3%

EP

4.02

Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres

16

3%

EP

4.03

Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e         congêneres

2%

EP

4.04

Instrumentação cirúrgica

16

2%

LES

4.05

Acupuntura

16

2%

LES

4.06

Enfermagem, inclusive serviços auxiliares

16

2%

EP/LES

4.07

Serviços farmacêuticos

16

2%

EP/LES

 4.08

Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Fonoaudiologia e congêneres e congêneres

16

2%

 EP/LES

4.09

Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental

16

2%

EP/LES

4.10

Nutrição

16

2%

EP/LES

4.11

Obstetrícia

16

2%

EP/LES

4.12

Odontologia

16

2%

EP/LES

4.13

Ortóptica

16

2%

EP/LES

4.14

Próteses sob encomenda

16

2%

EP

4.15

Psicanálise

16

2%

EP/LES

4.16

Psicologia

16

2%

EP/LES

4.17

Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres

3%

EP

4.18

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres

3%

EP

4.19

Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres

3%

EP

4.20

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie

3%

EP

4.21

Unidade de atendimento, assistência ou Tratamento móvel e congêneres

3%

EP

4.22

Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres

3%

EP

4.23

Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário

3%

EP

5

SERVIÇOS DE MEDICINA E ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA E CONGÊNERES

5.01

Medicina veterinária e zootecnia

16

2%

EP/LES

5.02

Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária

3%

EP

5.03

Laboratórios de análise na área veterinária

3%

EP

5.04

Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres

3%

EP

5.05

Bancos de sangue e de órgãos e congêneres

3%

EP

5.06

Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie

3%

EP

5.07

Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres

3%

EP

5.08

Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres

12

3%

EP/LES

5.09

Planos de atendimento e assistência médico-veterinária

3%

EP

6

SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS, ESTÉTICA, ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES

6.01 

Barbearia, Cabeleireiros Manicuros, pedicuros e congêneres

3

3%

EP/LES

6.02

Esteticistas, Tratamento de pele, Depilação e congêneres

3

3%

EP/LES

6.03

Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres

3

3%

EP/LES

6.04

Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas

3

3%

EP/LES

6.05

Centros de emagrecimento, spa e congêneres

3%

EP

7

SERVIÇOS RELATIVOS A ENGENHARIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONGÊNERES

7.01

Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres

16

5%

EP/LES

7.02

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS, e a incorporação imobiliária a preço global ou direta, viabilizadora de negócio jurídico de compra e venda sobre o qual incide o ITBI)

16

5%

LES

7.03

Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia

16

5%

EP

7.04

Demolição

16

5%

LES

7.05

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

16

5%

LES

7.06

Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço

16

5%

EP/LES

7.07

Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres

16

5%

EP/LES

7.08

Calafetação

16

5%

EP/LES

7.09

Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, exceto atividade de coleta de  óleo ou contaminado, que fica sujeito ao ICMS.

16

5%

LES

7.10

Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres

10

5%

LES

7.11

Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores

10

5%

 LES

7.12

Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

10

5%

LES

7.13

Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres

10

5%

EP

7.14

Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres

10

5%

LES

7.15

Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres

10

5%

LES

7.16

Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres

10

5%

LES

7.17

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo

10

5%

LES

7.18

Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres

10

5%

EP

7.19

Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais

10

5%

EP

7.20

Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres

10

5%

EP

8

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL,

INSTRUÇÃO, TREINAMENTO E AVALIAÇÃO PESSOAL DE QUALQUER GRAU OU

NATUREZA

8.01

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior

3%

EP

8.02

Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza

8

3%

EP/LES

9

SERVIÇOS RELATIVOS A HOSPEDAGEM, TURISMO, VIAGENS E CONGÊNERES

9.01

Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços)

3%

EP

9.02

Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres

8

3%

EP

9.03

Guias de turismo

8

EP

9.04

Parques Nacionais, Ecológicos, Temáticos e Congêneres, e demais empreendimentos de atração turística com cobrança de ingresso para visitação pública

8

2%

EP

10

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES

10.01

Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada

10

3%

EP/LES

10.02

Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer, realizados no âmbito das Bolsas e Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios

10

2%

EP/LES

10.03

Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária

10

2%

EP/LES

10.04

Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring)

10

5%

EP

10.05

Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios

10

3%

EP

10.06

Agenciamento marítimo                     

5%

EP 

10.07

Agenciamento de notícias

3%

EP

10.08

Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios

3%

EP

10.09

Representação de qualquer natureza, inclusive comercial

2%

EP

10.10

Distribuição de bens de terceiros

2%

EP

11

SERVIÇOS DE GUARDA, ESTACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, VIGILÂNCIA E CONGÊNERES

11.01

Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações

3%

LES

11.02

Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas

10

3%

LES

11.03

Escolta, inclusive de veículos e cargas

4%

EP

11.04

Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie

3%

LES

12

SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETERIMENTO E CONGÊNERES

12.01

Espetáculos teatrais

2%

LES

12.02

Exibições cinematográficas

3%

LES

12.03

Espetáculos circenses

3%

LES

12.04

Programas de auditório

3%

LES

12.05

Parques de diversões, centros de lazer e congêneres

3%

LES

12.06

Boates, taxi-dancing e congêneres

3%

LES

12.07

Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

3%

LES

12.08

Feiras, exposições, congressos e congêneres

2%

LES

12.09

Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não

3%

LES

12.10

Corridas e competições de animais

3%

LES

12.11

Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador

2%

LES

12.12

Execução de música

3%

LES

12.13

Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

3%

EP

12.14

Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo

3%

LES

12.15

Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres

3%

LES

12.16

Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres

3%

LES

12.17

Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza

6

3%

LES

12.18

Serviços de Televisão por assinatura prestados na área do município

3%

LES

13

SERVIÇOS RELATIVOS A FONOGRAFIA, FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E REPROGRAFIA

13.01

Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres

7

3%

EP/LES

13.02

Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres

7

3%

EP/LES

13.03

Reprografia, microfilmagem e digitalização

3%

EP

13.04

Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia

3%

EP

13.05

Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia e confecção de impressos gráficos, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens, manuais técnicos de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS

3%

EP

13.06

Gravação, edição, legendação, e também distribuição (sem a transferência de propriedade) de filmes, vídeotaps, disco-vídeo digital e congêneres, para vídeo locadora, televisão e cinemas

3%

ËP

14

SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS

14.01

Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

4

3%

EP/LES

14.02

Assistência técnica

7

3%

EP/LES

14.03

Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS)

7

3%

EP

14.04

Recauchutagem ou regeneração de pneus

3%

EP

14.05

Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos não destinados a industrialização ou comercialização

7

3%

EP

14.06

Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

3%

EP

14.07

Colocação de molduras e congêneres

7

3%

EP/LES

14.08

Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres

3%

EP

14.09

Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento

7

2%

EP

14.10

Tinturaria e lavanderia

7

2%

EP/LES

14.11

Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral

7

2%

EP/LES

14.12

Funilaria e lanternagem

7

2%

EP/LES

14.13

Carpintaria e serralheria

7

2%

EP/LES

15 

SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO, INCLUSIVE AQUELES PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELA UNIÃO OU POR QUEM DE DIREITO

15.01

Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres, e de carteiras de clientes, com exceção da administração de fundos públicos e programas sociais, tais como do Programa de Integração Social-PIS, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP,  do Fundo de garantia  do Tempo de Serviço-FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT e da Previdência Social

5%

EP

15.02

Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas

5%

EP

15.03

Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral

5%

EP

15.04

Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres

5%

EP

15.05

Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais

5%

EP

15.06

Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia

5%

EP

15.07

Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo

5%

EP

15.08

Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins

5%

EP

15.09

Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)

5%

EP

15.10

Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral

5%

EP

15.11

Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados

5%

EP

15.12

Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários

5%

EP

15.13

Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio

5%

EP

15.14

Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres

5%

EP

15.15

Serviços de distribuição e venda de  títulos de  capitalização e congêneres, compensação de cheques e títulos quaisquer; exceto sua execução nos termos do art. 19, inciso IV, da Lei  n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964,  e alterações; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento

5%

EP

15.16

Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral

5%

EP

15.17

Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão

5%

EP

15.18

Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário

5%

EP

16

SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL

16.01

Serviços de transporte de natureza municipal

8

2%

LES

17

SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICA, ADMINISTRATIVO, JURÍDICO, CONTÁBIL, COMERCIAL E CONGÊN.

17.01

Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares

10

2%

EP

17.02

Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres

5

2%

EP

17.03

Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa

8

3%

EP

17.04

Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra

2%

EP

17.05

Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço

3%

LES

17.06

Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários

3%

EP

17.07

Franquia (franchising)

5%

EP

17.08

Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas

8

3%

EP

17.09

Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres

8

3%

LES

17.10

Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)

3%

EP

17.11

Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros

3%

EP

17.12

Leilão e congêneres

10

2%

EP

17.13

Advocacia

16

LES

17.14

Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica

16

3%

LES

17.15

Auditoria

16

5%

LES

17.16

Análise de Organização e Métodos

16

5%

LES

17.17

Atuaria e cálculos técnicos de qualquer natureza

16

5%

EP/LES

17.18

Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares

12

3%

EP/LES

17.19

Consultoria e assessoria econômica ou financeira

16

3%

EP/LES

17.20

Estatística

16

3%

EP/LES

17.21

Cobrança em geral

16

3%

EP

17.22

Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring)

16

3%

EP

17.23

Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres

16

3%

LES

17.24

Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, por qualquer meio, exceto em jornais, periódicos, rádio, televisão

16

3%

LES

18 

SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGUROS, INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS, PREVENÇÃO E GERÊNCIA DE RISCOS SEGURÁVEIS E CONGÊNERES

18.01

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres

3%

EP

 19

SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BILHETES E DEMAIS PRODUTOS DE LOTERIA, BINGOS, CARTÕES, PULES OU CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS E  PRÊMIOS.

19.01

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas,, sorteios, prêmios e congêneres

52,350

3%

EP/LES

19.02

Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de bingos.

5%

EP

20

SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS, FERROPORTUÁROS, DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E METROVIÁRIOS

20.01

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres

3%

LES

20.02

Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres

3%

LES

20.03

Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive     suas operações, logística e congêneres

3%

LES

21

SERVIÇOS DE REGISTRO PÚBLICOS, CARTÓRARIOS E NOTARIAIS

21.01

Serviços de registros públicos, cartorários e notariais

2%

EP

22

SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA

22.01

Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em      normas oficiais

3%

§ 2º

Art. 69

23

SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL, DESENHO INDUSTRIAL E CONGÊNERES

23.01

Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres

10

3%

EP

24

SERVIÇOS DE CHAVEIROS, CONFECÇÃO DE CARIMBOS, PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL, BANNERS ADESIVOS E CONGÊNERES

24.01

Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres

4

3%

EP/LES

25

SERVIÇOS FUNERÁIOS

25.01

Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres

3%

EP

25.02

Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos

3%

EP

25.03

Planos ou convênio funerários

3%

EP

25.04

Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios

3%

EP

 26

SERVIÇOS DE COLETA, REMESSA OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU VALORES, COURRIER E CONGÊNERES.

26.01

Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, courrier e congêneres, exceto os serviços postais  explorados  em regime  de monopólio, nos termos  do art 9^o. da Lei  n. 6.538, de  22 de junho de  1978, quando executadas pela empresa pública da União ou suas agências franqueadas;

3%

EP

27

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

27.01

Serviços de assistência social

10

3%

EP/LES

28

SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

28.01

Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza

16

3%

EP

29

SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA

29.01

Serviços de biblioteconomia

16

3%

EP

30

SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E QUÍMICA

30.01

Serviços de biologia, biotecnologia e química

16

3%

EP/LES

31

SERVIÇOS TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES, ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA, MECÂNICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES

31.01

Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

16

3%

EP/LES

32

SERVIÇOS DE DESENHOS TÉCNICOS

32.01

Serviços de desenhos técnicos

12

3%

EP/LES

33

SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO, COMISSIONÁRIOS, DESPACHANTES E CONGÊNERES

33.01

Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres

5

2%

EP

34

SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, DETETIVES E CONGÊNERES

34.01

Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres

10

4%

EP/LES

35

SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA DE IMPRESA, JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS

35.01

Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas

10

3%

EP/LES

36

SERVIÇOS DE METEOROLOGIA

36.01

Serviços de meteorologia

5%

EP

37

SERVIÇOS DE ARTISTAS, ATLETAS, MODELOS E MANEQUINS

37.01

Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins

4%

EP

38

SERVIÇOS DE MUSEOLOGIA

38.01

Serviços de museologia

3%

EP

39

SERVIÇOS DE OURIVESARIA E LAPIDAÇÃO

39.01

Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço)

7

3%

EP/LES

40

SERVIÇOS RELATIVOS A OBRAS DE ARTE SOB ENCOMENDA

40.01

Obras de arte sob encomenda

4%

EP