LEI N° 1.098 / 2011
“DISPÕE SOBRE A DESNECESSIDADE DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES/SP”
Eu, Franklin Querino da Silva Neto, prefeito do município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1°- Em razão de ter-se tornado inservíveis para o serviço da Câmara Municipal, fica declarada a desnecessidade dos seguintes bens móveis:
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CHAPA PATRIMONIAL
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DESCRIÇÃO DO PATRIMONIO |
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000071 |
RELÓGIO DE PAREDE CIRO CLOK |
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000118 |
CONDICIONADOR DE AR CAPACIDADE 60.000 BTU, 220 VOLTS E SUPORTE DE FIXAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS |
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000119 |
CONDICIONADOR DE AR CAPACIDADE 60.000 BTU, 220 VOLTS E SUPORTE DE FIXAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS |
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000078 |
CAIXA DE SOM |
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000077 |
CAIXA DE SOM |
ARTIGO 2° - A Secretaria da Câmara Municipal procederá ao registro de baixa patrimonial e a entrega dos bens relacionados no artigo anterior, à Prefeitura Municipal de Lourdes, através do Departamento de Materiais da Administração.
ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos seis (06) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e onze (2011).
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito Municipal
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
