LEI Nº 992/2010
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Franklin Querino da Silva Neto, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1O.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para aquisição de material de escritório e material de limpeza, distribuídos as seguintes dotações:
020201 ADMINISTRAÇÃO
Funcional: 04.122.0004.2009.0000
ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO
Ficha 029 - 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 10.000,00
020501 CULTURA
Funcional: 13.392.0013.2031.0000 ATIVIDADES DO SETOR DA CULTURA
Ficha 106 - 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO..................................................................... R$ 1.000,00
020502 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
Funcional: 27.812.0014.2032.0000
MANUTENÇÃO DE CENTROS RECREATIVOS E DESPORTIVOS
Ficha 117 - 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 3.000,00
020701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional: 08.244.0022.2043.0000
ATIVIDADES DA DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha 180 - 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................R$ 3.000,00
020803 LIMPEZA PÚBLICA
Funcional: 15.452.0023.2049.0000
ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Ficha 199 -3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................R$ 4.000,00
ARTIGO 2O.- Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de anulações parciais do orçamento vigente:
ARTIGO 3O.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Município de Lourdes, Paço Municipal Sebastião Marques Nogueira, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho (07) de dois mil e dez (2010)
Franklin Querino da Silva Neto
Prefeito
Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretaria Municipal
