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LEI N. º 221/95

Dispõe sobre subvenção concedida à Casa Assistencial Vovó Geronima.

Yalmo Querino da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei:

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a prestar subvenção à Casa Assistencial Vovó Geronima de Lourdes no valor mensal de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais), corrigidos mensalmente de acordo com o IPC/FIPE.

Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a prestar subvenção à Casa Assistencial Vovó Geronima de Lourdes no valor mensal de R$ 631,73 (seiscentos e trinta e um reais e setenta e três centavos), corrigidos mensalmente de acordo com o IPC/FIPE. (Alterado pela Lei n. º 336/97)

Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a prestar subvenção à Casa Assistencial Vovó Jerônima, de Lourdes, no valor mensal de R$ 631,73 (seiscentos e trinta e um reais e setenta e três centavos). (Alterado pela Lei n. º 344/97)

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lourdes-SP, 07 de março de 1995.

Yalmo Querino da Silva

Prefeito Municipal

Publicada, por afixação, em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data “supra”.

Bernadete da Fontoura Garcia Pimenta

Responsável pela Secretaria