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LEI Nº 224/1995, 07 DE MARÇO DE 1995
Revogada Totalmente

LEI N. º 224/95


Dispõe sobre extinção e criação de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Lourdes.


Yalmo Querino da Silva, prefeito municipal de Lourdes-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,


Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:


Art. 1º - Fica extinto o cargo de Secretário Municipal do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão.


Art. 2 - Ficam criados os seguintes cargos do Quadro de Cargos Isolados de Provimento Efetivo, com suas respectivas referências e jornada de trabalho:


QTDADE CARGO REFERENCIA JORNADA DE TRABALHO

03 Zelador 22 08 horas diárias

04 Inspetor de Alunos 20 08 horas diárias

03 Visitador Sanitário 21 08 horas diárias

06 Gari 15 08 horas diárias

04 Aux.Cons.Dentário 22 08 horas diárias

03 Op. de Máquinas 32 08 horas diárias

04 Professor I 26 04 horas diárias

01 Secretário Municipal 38 08 horas diárias


Art. 2 - Ficam criados os seguintes cargos do Quadro de Cargos Isolados de Provimento Efetivo, com suas respectivas referências e jornada de trabalho:


QTDADE CARGO REFERENCIA JORNADA DE TRABALHO

03 Zelador 22 08 horas diárias

04 Inspetor de Alunos 20 08 horas diárias

03 Visitador Sanitário 21 08 horas diárias

06 Gari 15 08 horas diárias

04 Aux.Cons.Dentário 22 08 horas diárias

03 Op. de Máquinas 32 08 horas diárias

04 Professor I 26 24 horas semanais

01 Secretário Municipal 38 08 horas diárias

(Alterada pela Lei n. º 234/95)


Art. 3º - Ficam criados mais 30 (trinta) cargos de Serviços Gerais Classe I - referência 15, do Quadro de Cargos de Carreira de Provimento Efetivo.


Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento da despesa, vigente para o corrente exercício.


Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Lourdes, 07 de março de 1995


Yalmo Querino da Silva

Prefeito Municipal


Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.


Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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