LEI Nº 1.474, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), visando suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
0205 – DIVISÃO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER
020501 – CULTURA
13.392.0028.2049.0000 – Apoio a Festejos Municipais em Datas Comemorativas
114 – 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 32.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação:
0206 – DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
020601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0018.2037.0000 – Atividades da Assistência Farmacêutica
152 – 33909100 – Sentenças Judiciais................................R$32.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Lourdes (SP), 22 de novembro de 2017
Gisele Tonchis
Prefeita Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal