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LEI Nº 746/2007, 21 DE MARÇO DE 2007
Em vigor

LEI Nº.746/2007

Dispõe sobre subvenção à Fundação Pio XII da cidade de Barretos

Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção a Fundação Pio XII de Barretos, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária do orçamento vigente, suplementada se necessário.

 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lourdes, 21 de março de 2007.

Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

 

Publicada, por afixação, em lugar publico e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretaria Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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