EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 002/2023/COMDICA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lourdes, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 1054/2011 e suas alterações na Lei Municipal 1.859/23, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Lourdes e dá outras providências.
RESOLVE: RETIFICAR O EDITAL 001/2023.
Onde se Lê: 9.2 A eleição será realizada no dia
01/10/2023, das 8:00hs às 16:00hs.
Leia-se: 9.2 A eleição será realizada no dia 01/10/2023
, das 08:00 às 17:00 Horas, na Escola Municipal MASSAMI EMOTO.
Lourdes 15 de Setembro de 2023.
Daniela Montoro Garcia da Costa Prado
Presidente do COMDICA