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A Assessoria Técnica do município de Lourdes, representada por Elaine Vilas
Boas, participou da Oficina Presencial do Programa Integra Resíduos, iniciativa
do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), em parceria com a Fundação
Instituto de Administração (FIA).
A oficina foi realizada no dia 05 de março, das 8h30 às 16h30, na cidade de
Guararapes/SP, reunindo gestores municipais e técnicos da área ambiental da
Região Administrativa de Araçatuba.
Durante a capacitação foram abordados temas importantes para o
fortalecimento da gestão de resíduos sólidos nos municípios, com destaque
para:
• Estação de Transbordo de resíduos
• Importância da gravimetria na gestão municipal
• Sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos
• Aspectos legais da taxa ou tarifa de resíduos
• Obrigatoriedade da cobrança e risco de renúncia de receita
• Modelos de cobrança e cálculo dos custos dos serviços
A participação do município reforça o comprometimento de Lourdes com o
Programa Integra Resíduos e com as diretrizes da Secretaria de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, fortalecendo a
gestão técnica e o planejamento das políticas públicas voltadas ao manejo
adequado dos resíduos sólidos urbanos.
O Programa Integra Resíduos, instituído pelo Decreto Estadual nº 68.578/2024,
tem como objetivo estruturar e fomentar a gestão regionalizada e integrada dos
resíduos sólidos urbanos, alinhada às diretrizes da Política Nacional de
Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Saneamento Básico.
A participação em capacitações técnicas como essa contribui para o
desenvolvimento de soluções ambientalmente responsáveis e economicamente
viáveis para a gestão de resíduos no município.