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No dia 18 de março de 2025, o município de Lourdes recebeu a visita da
equipe do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). A ação
teve como objetivo orientar e conscientizar os profissionais de saúde sobre a
importância da notificação de acidentes de trabalho.
Durante a visita, foram abordados temas como a identificação correta dos
acidentes, os fluxos de notificação nos sistemas de saúde e a importância
desses registros para o planejamento de ações preventivas. A equipe também
destacou o papel dos profissionais na proteção da saúde do trabalhador.
Segundo o CEREST, a subnotificação ainda é um desafio enfrentado pelos
municípios, o que pode prejudicar a criação de políticas públicas eficazes e
ações de prevenção.
A notificação dos acidentes de trabalho é obrigatória e fundamental para
garantir os direitos dos trabalhadores, além de contribuir para a redução de
riscos nos ambientes laborais.
A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 6.259/1975 e na Portaria de
Consolidação nº 4/2017, que incluem esses casos na Lista Nacional de
Notificação Compulsória.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a saúde do
trabalhador e com o fortalecimento da vigilância em saúde.