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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL 2024

 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES-SP DISPONIBILIZA ONLINE O FORMULÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2024.

PRAZO PARA PREENCHIMENTO:15 DE SETEMBRO A 27 DE SETEMBRO DE 2023.

No modelo de planejamento orçamentário estabelecido pela atual Constituição Federal, em seu art. 165, o ente governamental deverá elaborar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e a cada 4 (quatro) anos, o Plano Plurianual(PPA).

O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir em função essencial do Estado. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados à população, dando voz e protagonismo aos cidadãos, e ainda, demonstrando o compromisso da gestão com a transparência e boa aplicação dos recursos públicos, o município vem adotando mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular.

Esse é o objetivo da realização dessa Audiência Pública Eletrônica sobre a LOA 2024.

A referida audiência, que consiste na disponibilização de um “formulário consulta” para qualquer cidadão interessado no encaminhamento de propostas e sugestões que possam ser inseridas no planejamento orçamentário deste município.

Desta forma, o Poder Executivo, tem a satisfação de convidar toda a sociedade a participar da presente consulta popular, preenchendo o formulário abaixo.