INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LOURDES DISCIPLINA EXCEPCIONAL PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE NATAL E ANO...

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h02

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DECRETO Nº 5503/2020, 24 DE DEZEMBRO DE 2020

Início da vigência: 24/12/2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5.503, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LOURDES DISCIPLINA EXCEPCIONAL PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE NATAL E ANO NOVO.

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 65.415, de 23 de dezembro de 2020

DECRETA:

Art. 1º – Para o fim de restrição de serviços e atividades em decorrência da medida de quarentena, no âmbito do Município de Lourdes fica classificado, excepcionalmente, na fase vermelha, nas seguintes datas:

I – de 25 a 27 de dezembro de 2020;
II – de 1º a 3 de janeiro de 2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Lourdes, 24 de dezembro de 2020.

Gisele Tonchis
Prefeita

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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