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1272
atos encontrados
Nº 5917
Decreto
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Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCEDIMENTOS DAS OUVIDORIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI FEDERAL NO . 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 E LEI MUNICIPAL NO 1.873 DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Nº 12023
EDITAL
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Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSCRIÇÃO PROGRAMA "FRENTE DE TRABALHO
Nº 1873
Lei
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Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12023
EDITAL
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Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Lourdes São Paulo
Nº 12023
EDITAL
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Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Lourdes São Paulo.
Nº 1802
Lei
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1801
Lei
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1799
Lei
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO
Nº 1798
Lei
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER ESTRADA MUNICIPAL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1797
Lei
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1796
Lei
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Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1795
Lei
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Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS DE TERRAS OBJETIVANDO AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EM VALAS DO MUNICÍPIO DE LOURDES
Nº 1795
Lei
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Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS DE TERRAS OBJETIVANDO AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EM VALAS DO MUNICÍPIO DE LOURDES
Nº 1763
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1762
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1761
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1760
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1759
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1758
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1757
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1756
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO OFICIAL DE DENOMINAÇÃO ANTIGA NOSSO MUNICÍPIO
Nº 1755
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, CONTRIBUIÇÃO OU SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES, FIXANDO CRITÉRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVA
Nº 1754
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1753
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Nº 1752
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1751
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1750
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1749
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1748
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1747
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1746
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 1745
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1744
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1743
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1742
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1741
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1740
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1739
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS DE DÉBITOS FISCAIS PERANTE O FISCO MUNICIPAL, BEM COMO RACIONALIZA AS AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS EXISTENTES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1738
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1737
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1736
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 1735
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 1734
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 1733
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1732
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1731
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.369/2016
Obs:
A Escola Municipal Sabrina Rodrigues da Silva passa a ser denominada CMEI SABRINA RODRIGUES DA SILVA.
Nº 1730
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1729
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.773,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1726
Lei
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Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO EM PECÚNIA DO PRÊMIO ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1794
Lei
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Data:
05/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
14/11/2024 15:11
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