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Nº 1922
Lei
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1921
Lei
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1920
Lei
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR), VISANDO A FACILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DA “TECNOLOGIA 5G” NO MUNICÍPIO DE LOURDES.
Nº 1919
Lei
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO O PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO SERAFIM DA SILVA FILHO”
Nº 1918
Lei
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO, CONTRIBUIÇÃO OU SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADES, FIXANDO CRITÉRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS".
Nº 1917
Lei
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LOURDES, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Nº 1916
Lei
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6056
Decreto
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO No 5.513 DE 18 DE JANEIRO DE 2.021”
Nº 6051
Decreto
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO O PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO SERAFIM DA SILVA FILHO”
Nº 1915
Lei
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1914
Lei
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1913
Lei
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 191230/06/2025
Lei
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1911
Lei
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1910
Lei
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE A INTERDICAO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1909
Lei
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS DE RUAS DESTA CIDADE, QUE JÁ ESTÃO IDENTIFICADAS PELOS NOMES PROPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6032
Decreto
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Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PARA AS DISCUÇÕES, ELABORAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Nº 1908
Lei
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL No 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES.
Nº 1907
Lei
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1906
Lei
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1905
Lei
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Data:
03/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL No 1.892 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 QUE AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO, A ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVÓ JERÔNIMA
Nº 6029
Decreto
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Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL INDUSTRIAL DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6028
Decreto
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Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.o 1.800/2.022 PARA O EXERCÍCIO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1904
Lei
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Data:
25/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, PARA FINS DO CUMPRIMENTO DA LEI No 14.434/2022 E DA ADI No 7222/STF, DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS, ENFERMEIROS DO TRABALHO, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1903
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1902
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1901
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1900
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1900
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1899
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1898
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1897
Lei
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Data:
19/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 6013
Decreto
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Data:
14/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA APROVADO O DESMEMBRAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6009
Decreto
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Data:
08/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No1.893/2023, QUE TRATA SOBRE PROIBIÇÃO DO TRAFEGO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Nº 1894
Lei
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Data:
08/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -CIMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1896
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1895
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1893
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1892
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO, A ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVÓ JERÔNIMA
Nº 1891
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL, A TITULO PRECÁRIO, AO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS
Nº 1890
Lei
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Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL G-7, APROVADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2023.
Nº 6007
Decreto
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Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS".
Nº 1882
Lei
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Data:
23/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI No 1.835, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Nº 6003
Decreto
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Data:
21/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO E ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO 01/2023 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1889
Lei
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LOURDES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE ATÉ R$ 45.916,38 QUE SERÁ ACRESCIDO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Nº 1888
Lei
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1887
Lei
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 1886
Lei
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE APARELHO DE TV A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5998
Decreto
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Data:
07/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTAURA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO CONJUNTO HABITACIONAL LOURDES A2 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5945
Decreto
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Data:
01/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA AS AÇÕES DA FESTA DO PEÃO DE RODEIO A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 28 DE SETEMBRO A 01 DE OUTUBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE LOURDES.
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