LEI Nº 1.592, DE 16 DE MAIO DE 2019
Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
“Art. 1º - O Art. 12 da Lei nº 1.054/2011, e suas alterações posteriores passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Art. 12 - .................................................
I - .................................................................
II – ................................................................
III – ...............................................................
IV - .................................................................
V - .................................................................
VI - ...............................................................
VII – Ensino Médio completo”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Lourdes (SP), 21 de maio de 2019.
Gisele Tonchis
Prefeita
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 5503/2020, 24 DE DEZEMBRO DE 2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LOURDES DISCIPLINA EXCEPCIONAL PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE NATAL E ANO NOVO | 24/12/2020 |
| PRODUTOS Nº 1201/2013, 28 DE JULHO DE 2020 | PRODUTOS RELATIVOS A LEI 1201/2013 | 28/07/2020 |
| DECRETO Nº 5353/2020, 08 DE ABRIL DE 2020 | REVOGA PARCIALMENTE DECRETO Nº 5.343 DE 16 DE MARÇO DE 2.020 E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES. | 08/04/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1563, 05 DE FEVEREIRO DE 2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 785 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.008 | 05/02/2019 |
| EDITAL Nº 12023, 23 DE MARÇO DE 2023 | Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Lourdes São Paulo | 23/03/2023 |
