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LEI Nº 1.592, DE 16 DE MAIO DE 2019

Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

“Art. 1º - O Art. 12 da Lei nº 1.054/2011, e suas alterações posteriores passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Art. 12 - .................................................

I - .................................................................

II – ................................................................

III – ...............................................................

IV - .................................................................

V - .................................................................

VI - ...............................................................

VII – Ensino Médio completo”

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Lourdes (SP), 21 de maio de 2019.

Gisele Tonchis

Prefeita

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal