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LEI Nº 1592/2019, 21 DE MAIO DE 2019
Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais
Em vigor

LEI Nº 1.592, DE 16 DE MAIO DE 2019





Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.


Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:



“Art. 1º - O Art. 12 da Lei nº 1.054/2011, e suas alterações posteriores passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 1º - Art. 12 - .................................................


I - .................................................................


II – ................................................................


III – ...............................................................


IV - .................................................................


V - .................................................................


VI - ...............................................................


VII – Ensino Médio completo


Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Município de Lourdes (SP), 21 de maio de 2019.





Gisele Tonchis

Prefeita


Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.




Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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