LEI Nº 1.592, DE 16 DE MAIO DE 2019
Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
“Art. 1º - O Art. 12 da Lei nº 1.054/2011, e suas alterações posteriores passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Art. 12 - .................................................
I - .................................................................
II – ................................................................
III – ...............................................................
IV - .................................................................
V - .................................................................
VI - ...............................................................
VII – Ensino Médio completo”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Lourdes (SP), 21 de maio de 2019.
Gisele Tonchis
Prefeita
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
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