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LEI Nº 1592/2019, 21 DE MAIO DE 2019
Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais
Em vigor

 

LEI Nº 1.592, DE 16 DE MAIO DE 2019

 

 

 

 

Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

“Art. 1º - O Art. 12 da Lei nº 1.054/2011, e suas alterações posteriores passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º - Art. 12 - .................................................

 

I - .................................................................

 

II – ................................................................

 

III – ...............................................................

 

IV - .................................................................

 

V - .................................................................

 

VI - ...............................................................

 

VII – Ensino Médio completo

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Lourdes (SP), 21 de maio de 2019.

 

 

 

 

Gisele Tonchis

Prefeita

 

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

 

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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