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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1649/2020, 23 DE JANEIRO DE 2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.649 DE 23 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESCRIÇAO DE CARGO.

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O Anexo IV da Lei Complementar 953/2010 passa a vigorar com as descrições alteradas, a saber:

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Lourdes (SP), 23 de janeiro de 2020.

 

Gisele Tonchis

Prefeita

 

Danielle Espane Zacarias

Procurador Jurídico

 

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara 

Secretária Municipal

 

ANEXO IV

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CLASSES DE DOCENTES, SUPORTE PEDAGÓGICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI 953/2010.

 

 

DENOMINAÇÃO

 

FORMAS DE

 PROVIMENTO

 

JORNADA DE TRABALHO

 

REQUISITOS

 

 

Assessor de Educação

 

Designação em

comissão

 

40 horas

 semanais

 

Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação.

 

 

Diretor de Escola

 

 

Designação em Comissão

 

 

40 horas semanais

Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente.

 

 

Assessor de

Coordenação Pedagógica

 

 

Designação em comissão

 

 

40 horas semanais

Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente

 

 

Secretário de Educação

 

 

Designação em Comissão

 

 

40 horas semanais

Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência docente.

 

Professor de Educação Infantil

 

Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.

 

30 horas

semanais

Curso Superior, ou licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica.

 

Professor do Ensino

Fundamental I

 

Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.

 

30 horas

semanais

Curso Superior, ou licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica.

 

Professor de Ensino

 Fundamental II

 

Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.

 

 

 

25 horas

 semanais

Curso Superior de licenciatura Plena com Habilitação Específica em área própria ou licenciatura em área correspondente.

 

 

Professor de Formação

 Profissional

 

Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.

 

20 horas

 semanais

 

Curso superior, ou licenciatura Plena.

 

 

 

 

Município de Lourdes (SP), 23 de janeiro de 2020.

 

Gisele Tonchis

Prefeita

 

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