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LEI COMPLEMENTAR Nº 1649/2020, 23 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Cargos e Funções, Magistério
Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.649 DE 23 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESCRIÇAO DE CARGO.

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O Anexo IV da Lei Complementar 953/2010 passa a vigorar com as descrições alteradas, a saber:

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Município de Lourdes (SP), 23 de janeiro de 2020.


Gisele Tonchis

Prefeita


Danielle Espane Zacarias

Procurador Jurídico


Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.


Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal


ANEXO IV

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CLASSES DE DOCENTES, SUPORTE PEDAGÓGICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI 953/2010.



DENOMINAÇÃO


FORMAS DE

PROVIMENTO


JORNADA DE TRABALHO


REQUISITOS



Assessor de Educação


Designação em

comissão


40 horas

semanais


Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação.



Diretor de Escola



Designação em Comissão



40 horas semanais

Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente.



Assessor de

Coordenação Pedagógica



Designação em comissão



40 horas semanais

Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente



Secretário de Educação



Designação em Comissão



40 horas semanais

Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência docente.


Professor de Educação Infantil


Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.


30 horas

semanais

Curso Superior, ou licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica.


Professor do Ensino

Fundamental I


Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.


30 horas

semanais

Curso Superior, ou licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica.


Professor de Ensino

Fundamental II


Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.




25 horas

semanais

Curso Superior de licenciatura Plena com Habilitação Específica em área própria ou licenciatura em área correspondente.



Professor de Formação

Profissional


Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.


20 horas

semanais


Curso superior, ou licenciatura Plena.





Município de Lourdes (SP), 23 de janeiro de 2020.


Gisele Tonchis

Prefeita


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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