LEI COMPLEMENTAR Nº 1.649 DE 23 DE JANEIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESCRIÇAO DE CARGO.
Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo IV da Lei Complementar 953/2010 passa a vigorar com as descrições alteradas, a saber:
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Lourdes (SP), 23 de janeiro de 2020.
Gisele Tonchis
Prefeita
Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
ANEXO IV
REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CLASSES DE DOCENTES, SUPORTE PEDAGÓGICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI 953/2010.
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DENOMINAÇÃO |
FORMAS DE PROVIMENTO |
JORNADA DE TRABALHO |
REQUISITOS |
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Assessor de Educação |
Designação em comissão |
40 horas semanais |
Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação. |
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Diretor de Escola |
Designação em Comissão |
40 horas semanais |
Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente. |
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Assessor de Coordenação Pedagógica |
Designação em comissão |
40 horas semanais |
Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente |
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Secretário de Educação |
Designação em Comissão |
40 horas semanais |
Licenciatura Plena em Pedagogia com a respectiva habilitação ou pós-graduação na área de educação e possuir, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência docente. |
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Professor de Educação Infantil |
Concurso Público de Provas e Títulos e contratação. |
30 horas semanais |
Curso Superior, ou licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica. |
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Professor do Ensino Fundamental I |
Concurso Público de Provas e Títulos e contratação. |
30 horas semanais |
Curso Superior, ou licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica. |
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Professor de Ensino Fundamental II |
Concurso Público de Provas e Títulos e contratação.
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25 horas semanais |
Curso Superior de licenciatura Plena com Habilitação Específica em área própria ou licenciatura em área correspondente. |
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Professor de Formação Profissional |
Concurso Público de Provas e Títulos e contratação. |
20 horas semanais |
Curso superior, ou licenciatura Plena.
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Município de Lourdes (SP), 23 de janeiro de 2020.
Gisele Tonchis
Prefeita
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1675/2020, 05 DE AGOSTO DE 2020 | EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/08/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1655/2020, 03 DE MARÇO DE 2020 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 784/2008, 08 DE FEVEREIRO DE 2008 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos, das autarquias e das fundações públicas municipais | 08/02/2008 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 785/2008, 07 DE FEVEREIRO DE 2008 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lourdes da outras providências | 07/02/2008 |
