Ir para o conteúdo

Ir para o conteúdo

Prefeitura de Lourdes
Acompanhe-nos:
Facebook
Legislação
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI Nº 1651/2020, 18 DE FEVEREIRO DE 2020

LEI Nº 1.651, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020


DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL


Gisele Tonchis, Prefeita Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando o repasse de va-lor a Entidade Assistencial Casa Vovó Jerônima.

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove-nientes do Superávit Financeiro do Exercício Anterior – Recursos do Fundo Nacio-nal de Assistência Social – SIGTV Estrut. Custeio da Comp. 10/19 UFSP – Lourdes-SP.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Município de Lourdes (SP), 18 de fevereiro de 2020.

Gisele Tonchis
Prefeita 


Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico


Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secreta-ria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara  
Secretária Municipal

Logo Rodapé
Informativos
Cadastre-se e receba novidades
Atendimento
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira das 07:30h às 11h e das 12:30h às17:00h.

Telefone
(18) 3699-9000
Localização
Rua: José Marques Nogueira, nº 606 - Centro - CEP: 15285-000
© Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados.