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LEI Nº 1657/2020, 07 DE ABRIL DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor



LEI Nº 1.657 DE 07 DE ABRIL DE 2.020



DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL


Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.


Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei

Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional especial na importância de até R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), visando a contratação de empresa especializada em construção civil para a colocação de piso na Escola Municipal “Sabrina Rodrigues da Silva”.


Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício Anterior – Recursos Próprios.


Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Município de Lourdes (SP), 07 de abril de 2020.





Gisele Tonchis

Prefeita





Danielle Espane Zacarias

Procurador Jurídico


Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.


Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal



Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 1727, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021
LEI Nº 1726, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021
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LEI Nº 1724, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021
LEI Nº 1723, 02 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 02/07/2021
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