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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

LEI Nº 1657/2020, 07 DE ABRIL DE 2020

 

 

 

LEI Nº 1.657 DE 07 DE ABRIL DE 2.020

 

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

             

 

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei

                 

Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional especial na importância de até R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), visando a contratação de empresa especializada em construção civil para a colocação de piso na Escola Municipal “Sabrina Rodrigues da Silva”.

 

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício Anterior – Recursos Próprios.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Município de Lourdes (SP), 07 de abril de 2020.

 

 

 

 

Gisele Tonchis

Prefeita

 

 

 

 

Danielle Espane Zacarias

Procurador Jurídico

 

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

 

Eliete Regina Rezende de Alcântara 

Secretária Municipal

 

 

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