Acesse na íntegra
LEI Nº 1701/2020, 05 DE JANEIRO DE 2021
Início da vigência: 10/12/2020
Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PUBLICO
LEI Nº 1.701, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL".
Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado Celidio Rodrigues Moreira, o Calçadão Municipal, objeto do Contrato de Repasse nº 844583/2017 – OPERAÇAO 103.93.35-13 – Programa de Planejamento Urbano.
Art. 2º - A presente denominação tem por objetivo homenagear a pessoa deste senhor, morador antigo da cidade, cuja homenagem se faz em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município de Lourdes.
Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Lourdes, 10 de dezembro de 2020
Gisele Tonchis
Prefeita
Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.