DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.369/2016

Legislação

Atualizado em: 13/04/2022 às 09h24

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LEI Nº 1731, 13 DE ABRIL DE 2022

Início da vigência: 08/07/2021

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PUBLICO

Em vigor

Obs: A Escola Municipal Sabrina Rodrigues da Silva passa a ser denominada CMEI SABRINA RODRIGUES DA SILVA.

LEI N° 1.731 DE 08 DE JULHO DE 2021.

" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.369/2016.”

ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. – A “Escola Municipal Sabrina Rodrigues da Silva, localizada nesta cidade, na Rua Felício Flávio Pereira nº 1.000, passa a ser denominada CMEI SABRINA RODRIGUES DA SILVA.

Art. 2º - As Despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola ora criada correrão por contas de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n º 1.369/2016.

Município de Lourdes (SP), 09 de julho de 2021.

Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito

Genair Ap. Fernandes Grigoleto
Chefe de Gabinete

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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